Reconta Aí Atualiza Aí Bolsonaro assina MPs que permitem que empresas reduzam jornada de trabalho e salário e flexibiliza leis trabalhistas

Bolsonaro assina MPs que permitem que empresas reduzam jornada de trabalho e salário e flexibiliza leis trabalhistas

Medidas – que são uma reedição das MPs 936 e 927 que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) – foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28)

O governo publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) nº 1.045 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da crise causada pela pandemia no mercado de trabalho.

Na prática, a medida permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

A ‘retomada’ do BEm era uma demanda de empresários por conta do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia de coronavírus.  

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A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. 

Um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. 

Flexibilização trabalhista

Em outra medida provisória, o governo estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses. 

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. 

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021. 

As informações são da Agência Brasil

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