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Bola da vez: Governo estuda eliminar desconto no IR para financiar Renda Cidadã

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Imagem do site Recontaai.com.br

Após a desistência de utilizar verbas do Fundeb ou destinadas para o pagamento de precatórios, o Governo Federal estuda agora extinguir o desconto no Imposto de Renda para financiar o Renda Cidadã, reformulação de programas sociais herdados de gestões anteriores.

A nova ideia sobre o Imposto de Renda, sobre o qual já foi cogitado o fim das deduções, agora é eliminar a declaração simplificada, que existe há 45 anos. Nessa modalidade, o contribuinte abre mão de qualquer dedução, recebendo em contrapartida um desconto geral de 20% em relação ao valor devido.

Atualmente, o limite máximo de desconto na modalidade simplificada é de R$ 16.754,34 por declaração. No total, não incidiram alíquotas de tributação sobre R$ 136,5 bilhões por conta dos descontos no sistema simplificado. A equipe econômica não apresentou quanto poderia ser arrecadado caso o desconto automático seja eliminado.

No ano passado, foram 17,4 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações por essa fórmula. No modelo completo, foram 12,9 milhões.

A nova ideia de financiamento do Renda Cidadã tem ao menos uma desvantagem e um obstáculo.

Em primeiro lugar, o fim da declaração simplificada, além de impactar grande parte dos contribuintes, muito provavelmente irá aumentar a carga tributária sobre os que fazem atualmente esta opção. Isto porque ainda é incerto até que ponto tais contribuintes poderiam compensar com deduções, feitas em relação a gastos como saúde e educação privadas.

Possivelmente, sairão menos prejudicados contribuintes de maior renda, que gastam com escolas particulares ou seguros.

De outro lado, por conta da vigência da Emenda do Teto de Gastos, que congelou despesas por vinte anos, mesmo que a arrecadação seja ampliada, não há possibilidade de gasto equivalente, o que, em última instância, significa que cortes permanecessem sendo necessários.