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Bancos são poupados em proposta tributária de Guedes

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Imagem do site Recontaai.com.br

Um dos marcos da proposta de mudança tributária apresentada por Paulo Guedes ao Congresso Nacional é uma carga menor para bancos em relação a empresas de outras áreas.

O texto entregue pelo ministro da Economia na última terça-feira (22) tem como eixo principal a simplificação tributária. Um dos pontos chave é a unificação de PIS e Cofins para a criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

No texto formulado pela equipe econômica, a CBS terá alíquota única de 12%, com exceção para as instituições financeiras, cujo percentual de cobrança proposto pelo governo é de 5,8%.

Na prática, companhias de outros setores que atendem o consumidor final teriam seus bens e serviços tributados em um patamar maior. A intenção do Executivo é que o aumento sirva para o financiamento da reformulação dos programas sociais brasileiros, que devem ser reorganizados sob o nome de Renda Brasil.

Serviços

Mesmo que afirme que a mudança proposta com a criação da CBS não aumentará a carga tributária geral no País, o governo reconhece que o setor de serviços faz pressões de que o novo tributo prejudique o setor – atualmente responsável por 70% do Produto Interno Brasileiro.

Enquanto a indústria seria compensada pelo aumento via unificação por conta de créditos na compra de insumos – o que se chama de sistema não cumulativo – as empresas de serviços não se beneficiariam do modelo no mesmo patamar, já que gastam mais com pessoal do que com insumos.

Ante o possível aumento dos preços ao consumidor final por conta da criação da CBS, o Governo Federal já vem sinalizando quem deve pagar a conta: os trabalhadores e trabalhadoras.

A ideia que vem sendo ventilada é uma desoneração geral da folha de pagamento – ou seja, diminuição do que é pago pelos patrões na forma de encargos trabalhistas e previdenciários – que seria debatida em paralelo ou à reboque das mudanças tributárias.