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Baixa renda: Lei que cria vale-gás é sancionada

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O projeto de lei que cria um vale-gás para famílias carentes foi sancionado, através do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (22), pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei cria a ação "Gás para os Brasileiros", que deve beneficiar a população inscrita em programas sociais do Governo Federal. Cada família receberá, a cada dois meses, o valor equivalente a metade do preço de um botijão de gás de 13 kg. O mecanismo, pela lei, terá duração de cinco anos.

Os critérios mais detalhados para recebimento do vale-gás são:

1) famílias que estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a meio salário mínimo (exemplo: uma família de duas pessoas cuja renda total seja apenas um salário mínimo) OU
2) famílias que moram no mesmo endereço e entre os integrantes da casa haja alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do botijão no Brasil está no patamar de R$ 105,52, o que colocaria o valor mínimo do vale-gás em R$ 51,26 a cada dois meses. O governo não divulgou quantas pessoas ou famílias devem receber o benefício.

A movimentação do Governo Federal ocorre após vários estados já terem criado programas locais para o financiamento da aquisição de gás de cozinha para a população carente.

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O programa terá como fonte de recursos parte das receitas vindas de leilões de óleo e gás, bem como dos royalties ao longo da exploração a que o Governo Federal tem direito. Além disso, um imposto - a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - passará a incidir sobre o botijão de 13 kg e também deverá bancar a ação.