O Cadastro Único para Programas Sociais é um registro que reúne informações das famílias brasileiras de baixa renda. E é com base nesse cadastro que o Ministério da Cidadania fica sabendo quais as necessidades desses cidadãos.
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Os brasileiros que estão com as informações atualizadas no Cadastro Único podem participar de vários programas sociais dos Governos Federal, estadual e municipal. Inclusive, é por meio deste cadastro que são selecionadas as famílias que vão participar do Bolsa Família.
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Outro programa voltado para famílias de baixa renda e que solicita a inscrição no Cadastro Único é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Com ela, as concessionárias de energia elétrica concedem descontos nas contas dos consumidores.
Mas para ter acesso a esses e vários outros programas, é preciso que o perfil da família esteja de acordo com os requisitos exigidos por cada um deles. Alguns dos programas são:
- Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa, Minha Vida
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Telefone Popular
- Isenção de taxas em concursos públicos
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Brasil Carinhoso
- Programa Bolsa Verde
- Programa Cisternas
- Carta Social
- Pro Jovem Adolescente
- Passe livre para pessoas com deficiência
Atenção! Quem já está no Cadastro Único, é importante deixar as informações sempre atualizadas. De acordo com o Ministério da Cidadania, essa atualização deve ser feita pelo menos a cada dois anos.
Solicitando o Cadastro Único
Para fazer parte desse registro, o brasileiro precisa solicitar o cadastro e é gratuito. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é a prefeitura de cada município que insere e atualiza as informações.
Então, é preciso procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) com toda a documentação em mãos. No entanto, a prefeitura realiza o cadastro dos brasileiros em municípios que não possuem Cras.
Uma pessoa será a responsável pela unidade familiar e é ela quem vai solicitar o cadastro. Esse cidadão precisa apresentar seu CPF ou título de eleitor. Além disso, ele precisa levar os documentos dos outros integrantes da família, que pode ser um dos listados abaixo:
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Faixa de renda para o Cadastro Único
Para realizar o cadastro, as famílias ou pessoas que moram sozinhas precisam seguir um dos pré-requisitos de faixa de renda. São eles:
– O salário de todas as pessoas da família somado e dividindo pelo número de membros da família deve ser até R$ 522,50 por mês; OU
– A soma dos salários de todas as pessoas da família deve ser até R$ 3.135; OU
– Os cidadãos estiverem em situação de rua; OU
– Não se enquadrar em nenhuma dessas situações, mas precisa estar no Cadastro Único para receber um serviço que o exige.
Dúvidas e informações
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o cidadão pode acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania ou ligar para o telefone 121.