Pular para o conteúdo principal

Baixa renda: Como se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

Muitos brasileiros não sabem, mas a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que existe desde 2002. Criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a medida determina que concessionárias de energia elétrica concedam descontos nas contas dos consumidores de baixa renda.

Faça parte do nosso canal Telegram.
Siga a página do Reconta Aí no Instagram.
Siga a página do Reconta Aí no Facebook.
Adicione o WhatsApp do Reconta Aí para receber nossas informações.
Siga a página do Reconta Aí no Linkedin

Esses descontos variam de acordo com o consumo mensal. Assim, quanto menor o consumo de energia, maior será o desconto na conta de luz.

Imagem: Aneel

Quem tem direito a Tarifa Social?

Para ser beneficiado com a Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso se enquadrar em um dos três critérios abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – com renda familiar mensal por pessoas menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três (3) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Leia também:
Novo auxílio emergencial: É preciso se cadastrar para receber o pagamento?
– Novo auxílio emergencial: Veja quem tem e quem não tem direito ao pagamento

Como solicitar o benefício?

A solicitação do desconto deve ser feita diretamente à distribuidora de energia que atende a região. Um dos integrantes da família deve pedir a classificação da residência onde vivem como subclasse residencial baixa renda.

O ideal é entrar em contato – por telefone – com a distribuidora de energia local para se informar sobre as alternativas para realizar o cadastro. Também é possível tirar dúvidas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo telefone 167.

Para o cadastro, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  1. Nome, CPF e um documento de identificação oficial com foto;
  2. Código da unidade consumidora a ser beneficiada;  
  3. Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) – caso receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  4. Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico – somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Não estou no Cadastro Único. Como faço?

Famílias de baixa renda que querem solicitar a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica precisam estar no Cadastro Único e com os dados atualizados.

Para isso, é preciso que uma pessoa da família procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou a prefeitura para realizar o cadastro ou atualizar os dados.

Após esse procedimento, o próximo passo é solicitar o benefício junto a concessionária de energia.

Atenção! Não saia de casa sem necessidade. Entre em contato com o Cras ou a prefeitura por telefone e veja se é possível resolver o problema virtualmente.