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Baixa renda: Comissão da Câmara aprova valor fixo de R$ 49 para gás de cozinha

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gás de cozinha

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida será válida enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da Covid-19.

De acordo com o projeto de lei, o valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês. Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O texto define ainda que o revendedor que se recusar em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11.

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A proposta segue em tramitação e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.