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Auxílio para agricultores familiares aguarda sanção presidencial

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agricultura

Foto: Agência Pará de Notícias

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (25) um pacote de socorro para agricultores familiares. O Projeto de Lei 823/2021, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC) prevê o pagamento de R$ 2,5 mil por família a produtores rurais em situação de pobreza e extrema pobreza, além da prorrogação de dívidas de crédito rural até 2022.

Penalizados pela crise econômica gerada pela covid-19 e também pelos impactos da crise climática, essa população não obteve nenhuma ajuda específica do governo Bolsonaro até agora.

Ao contrário, Bolsonaro vetou uma proposta semelhante apresentada pelo deputado Enio Verri (PT/PR) em agosto do ano passado. A chamada Lei Assis Carvalho, que também dispunha sobre socorro aos agricultores familiares, foi aprovada pelo Congresso e depois teve importantes pontos vetados pelo presidente da República.

De acordo com a Agência Senado, o PL 823/2021 foi aprovado contra a vontade do governo, que alegou impacto fiscal elevado.

O socorro aos agricultores familiares

Além de um socorro imediato aos pequenos produtores rurais no valor de R$ 2,5mil - ou R$ 3 mil, no caso de famílias comandadas por mulheres - pago em parcela única, o projeto também prevê um auxílio de R$ 3,5 mil para a construção de projetos de acesso e armazenamento de água.

Outra medida prevista pelo pacote de socorro é o Benefício Garantia-Safra, já previsto em lei desde 2002 e a criação de crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos e carência de cinco anos.

Ajuda para a cadeia de comercialização dos produtos

Conforme artigo da professora da Esalq/USP e pesquisadora do Cepea, Margarete Boteon, a falta de infraestrutura na cadeia de comercialização dos pequenos agricultores é um dos maiores gargalos para o consumo de hortaliças no País.

Sensível a isso, o PL 823/2021 cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). Ele viabiliza a compra da produção dos agricultores familiares e pelo Governo e a doação dos mesmos para pessoas em situação de fome ou insegurança alimentar. O programa deve ser operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Falta de recursos ou opção política?

A falta de recursos para investimento no auxílio aos agricultores familiares alegada pelo Governo nãconvenceu os senadores. Nesse sentido, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) relembrou o aumento da arrecadação da União no primeiro semestre de 2021.

"Esses R$ 500 milhões [de impacto com o pagamento do benefício] não vão significar nada perto desse excesso de arrecadação que, só no mês de julho, deve dar coisa de R$ 50 bilhões. Não me parece que devamos votar contra. Esse projeto é muito importante e vai realmente para os mais humildes, para quem trabalha com agricultura familiar. Tem um aspecto humanitário e um impacto nas economias de todo o Brasil.".

Com informações da Agência Senado.