Pular para o conteúdo principal

Auxílio Gás: Pagamento a famílias de baixa renda deve iniciar em dezembro

Imagem
Arquivo de Imagem
vale gás

O presidente Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta a Lei que instituiu o Auxílio Gás. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). As famílias de baixa renda beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a 50% do valor do botijão de 13 quilos (kg).

A movimentação do Governo Federal para subsidiar o valor do gás de cozinha para as famílias de baixa renda ocorreu somente após vários estados já terem criado programas locais para o mesmo fim.

O decreto viabiliza o início do pagamento do Auxílio Gás ainda em dezembro de 2021. O intuito é diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, terão direito ao benefício as famílias que possuem entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o decreto, as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência terão prioridade para receber o pagamento. Para essa concessão preferencial serão verificadas as informações em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça.

LEIA TAMBÉM:
- Auxílio Brasil: Confira o calendário de pagamento de dezembro
- Depois da Tormenta - Medo e Esperança em 2022
- Sem programas sociais, 32,1% da população do País estariam em situação de pobreza em 2020

O programa terá como fonte de recursos parte das receitas vindas de leilões de óleo e gás, bem como dos royalties ao longo da exploração a que o Governo Federal tem direito. Além disso, um imposto - a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - passará a incidir sobre o botijão de 13 kg e também deverá bancar a ação.