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Projeto permite que pessoas em situação de rua possam pedir o auxílio emergencial até setembro

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Imagem do site Recontaai.com.br

Foto: Edgardo W. Olivera
Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF) busca que pessoas em situação de rua possam requerer benefício até setembro.

O PL 3930/20 apresentado pela deputada Erika Kokay em conjunto com Helder Salomão (PT/ES), Paulo Teixeira (PT/SP), Maria do Rosário (PT/RS), Nilto Tatto (PT/SP), Paulão (PT/AL), Glauber Braga (Psol/RJ) e Natália Bonavides (PT/RN) prevê que pessoas em situação de rua possam requerer o auxílio emergencial até o dia 30 de setembro. Nesse sentido, o projeto dá prazo à Lei 13.982/20, que criou o auxílio.

De acordo com o texto do PL, o aumento do prazo para a inscrição para pessoas em situação de rua se justifica pela enorme vulnerabilidade econômica e social a que estão expostas. Dessa forma, econtram grandes dificuldades para acessar direitos básicos, como alimentação, saúde, moradia e o auxílio emergencial.

Além disso, leva em conta que a maior parte dessa população sequer tem acesso à energia elétrica, quanto mais a um aparelho celular com conexão à internet – formato disponibilizado pelo governo para a requisição do benefício.

Nesse sentido, o celular é um dos objetos do PL apresentado. Nele, há também o pedido para que seja possível fazer diversas inscrições a partir de um mesmo aparelho, o que contribuiria para que a população de rua pudesse ser auxiliada por outras pessoas.

Para chegar a quem mais precisa, o projeto preconiza que o governo faça uma busca ativa pelas pessoas mais vulneráveis. Para tanto, o Governo Federal deverá se juntar aos governos estaduais e municipais. O PL ainda não foi distribuído, portanto sua tramitação ainda está parada.