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Auxílio emergencial: Prazo para liberar os R$ 600 para novas categorias termina hoje (14)

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Novas categorias só serão contempladas com a sanção do PL nº 873/2020. Ampliação do alcance do auxílio emergencial depende do presidente Bolsonaro.

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Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 873/2020 foi enviado para sanção presidencial no dia 23 de abril. Entretanto, o prazo para aprovação ou veto vence nesta quinta-feira (14). O presidente Bolsonaro pode aprovar por completo, vetar algumas partes ou vetar por completo.

O texto é de autoria do senador Randolfe Rodriges (Rede-AP) e amplia o alcance do auxílio emergencial para várias outras categorias de trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus. Além disso, o PL trás outras alterações que vão facilitar a vida dos brasileiros em relação ao auxílio.

De acordo com o Senado Federal, parlamentares cobraram do presidente a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (13). O senador Randolfe frisou que o PL nº 873/2020 é fundamental para ajudar a população a combater a pandemia (acompanhe a tramitação).

“É urgente que o presidente da República se concentre em enfrentar a pandemia e pare de criar crises ou movimentar crises; que se concentre no principal problema, neste instante, de todos os brasileiros”, afirmou à Agência Senado.

Na última semana, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, manifestou sobre o projeto de lei. “Em relação ao PL 873, 100% da nota técnica aqui do [Ministério da] Cidadania é concordando com [o pagamento] a mãe menor de idade e pai chefe de família monoparental”, disse.

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Tramitação do PL nº 873/2020

Após votação e aprovação no Senado, o PL nº 873/2020 foi enviado para sanção do presidente Bolsonaro. O prazo para o projeto ser sancionado ou vetado é de 15 dias, ou seja, de 23 de abril a 14 de maio.

novas categorias

Caso o presidente não sancione o projeto neste prazo de 15 dias, o texto será tido como sancionado automaticamente. Dessa forma, o PL é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.

Se alguns trechos forem vetados, a parte sancionada vira lei e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional. Para isso, será realizada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como já está publicada. Entretanto, se eles forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.