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Auxílio emergencial: Câmara aprova medidas para agricultura familiar durante pandemia

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Imagem do site Recontaai.com.br

Foto: Senar MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que estabelece medidas para ajudar a agricultura familiar durante o estado de calamidade pública por conta da crise do coronavírus.

Pelo texto, estão previstas medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Pela proposta, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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