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Auxílio Brasil: a Fome, a Miséria e o Auxílio Eleitoral

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card artigo Mauricio Falavigna

É difícil ver uma chamada na mídia que diga que o Bolsa Família foi extinto, mas foi exatamente o que aconteceu. O Auxílio Emergencial também chegou a sua última parcela. E vemos que combate à fome e ao desamparo social é justificado apenas pela pandemia, já que o fracasso do modelo econômico é atribuído ao vírus e ao isolamento, apagando-se a situação anterior. Qualquer medida que dê conta de amainar o desespero social é indesejada, mas necessária. Recebemos uma enxurrada de informações de que não há dinheiro para investimento público, manter o teto de gastos é primordial, qualquer imposto criado para esse fim seria um pecado mortal e, principalmente, é preciso recuperar a popularidade do presidente, visando as eleições de 2022 – sim, esse último argumento já foi naturalizado sem pudor pela mídia.

Não iremos entrar na forma encontrada para o financiamento do novo Auxílio, o calote nos precatórios – também já assimilado pelo noticiário – ainda não foi sacramentado (mas será) e mais do que explicado e criticado. O que nos interessa saber é se o mísero Auxílio Eleitoral será efetivo politicamente. Apesar da mídia insistir em “Novo Bolsa Família”, “Novo Auxílio Emergencial” ou mesmo citar o nome oficial, Auxílio Brasil, é uma tentativa explícita de entrar no jogo eleitoral. É visível o descomprometimento com qualquer questão social, qualquer necessidade humana. É mesquinho como nossa elite, preconceituoso como as frases de Paulo Guedes, mal planejado e incerto como o nosso futuro.

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O primeiro passo foi defasar os valores e reduzir o público do antigo Bolsa Família. De acordo com Teresa Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em “recente estudo do Banco Mundial, a linha de extrema pobreza no Brasil deveria estar em torno de R$ 300,00”. O valor estava congelado em R$178,00, passou por decreto para R$ 200,00, bem abaixo do reajuste calculado para a nova linha de pobreza. O benefício atingia 39 milhões de famílias e, embora a pobreza tenha se expandido, agora alcançará somente 14,6 milhões de famílias. Alcançará o máximo de R$400,00. É quase uma esmola, já que o preço da cesta básica está por volta de R$ 700,00.

A mentalidade preconceituosa está na própria fala governamental: é um programa temporário, que visa dar autonomia a essas famílias. O discurso – também já compartilhado pela mídia – é que essa ajuda deve ser temporária para as pessoas pobres não se “encostarem no governo” ao invés de procurarem emprego.

Até mesmo benefícios complementares que integram seu formato, uma série de “penduricalhos”, como afirmou Teresa Campello (“Primeira Infância”, “Composição Familiar”, “Superação da Extrema Pobreza”), não possuem valor definido e nem origem explicitada. Além disso, tornam – e podemos calcular que seja propositalmente – o processo de cadastramento bem mais complexo. Como programa de transferência de renda, está a anos-luz do Bolsa Família e traz incertezas que vão da origem à estabilidade dos recursos. Frágil como nossas instituições, pode ser golpeado a qualquer tempo.

Até mesmo em relação à operacionalização, estendida a outros órgãos federais além da Caixa, os propósitos do ministro da Economia são visíveis: o esvaziamento das funções sociais da Caixa Econômica é transparente, atendendo ao princípio de sucateamento e privatização futura.

Embora a preocupação da oposição seja denunciar a finalidade eleitoral (apelo inútil, pois é intuito já assimilado pelos formadores de opinião pública como algo legítimo), é provável que esse objetivo não seja cumprido. O valor é irrisório frente às necessidades que explodiram com a inflação, a queda da renda e o desemprego. A desmoralização do Bolsa Família, que precedeu este novo auxílio, longe do papel de mostrar à sociedade que “não é o Estado que deve dar, mas o cidadão sustentar-se pelo seu mérito”, deixou claras as diferenças entre este governo e os do combate à fome. A complexidade para se inscrever em todas as modalidades de auxílio disponíveis irá diminuir ainda mais o número de beneficiários.

Por fim, o sucesso desse programa será, mais uma vez, manter os gastos governamentais fora das áreas sociais, pressionando novamente as parcelas da população mais espoliadas. A transferência de renda está menos para programa social do que para uma peça de marketing. Terá de contar com a colaboração incessante dos meios de comunicação para ganhar uma aura de combate paliativo à miséria.

É bem improvável que o Auxílio Brasil possa alavancar uma reeleição, como teme a esquerda. Com efeitos tênues e contando só com a comunicação dúbia da mídia, a possibilidade de recuperação de imagem é mínima. Pois, embora seja viável dourar vidas sem perspectivas com promessas de um futuro fantasioso, é bem mais difícil ludibriar estômagos vazios. A pobreza pode ser esquecida e alienada, mas a fome tem memória e sabe o que quer.