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Auxílio Brasil: Confira quem vai receber e quais serão os valores dos benefícios

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O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família, mas está repleto de falhas. Tardiamente a mídia reconheceu o que especialistas falam há 16 anos: o Bolsa Família sempre foi um programa estruturado, eficaz e que tirou milhões de brasileiros da miséria. Do outro lado está o Auxílio Brasil, criado a toque de caixa pelo governo Bolsonaro, com data para acabar - 31 de dezembro de 2022 - e completamente sem estrutura.

Auxílio Brasil: Não sabe se vai receber o pagamento? Veja como consultar

Os pagamentos do novo programa de transferência de renda começam no próximo dia 17 de novembro e só agora, com a publicação do Decreto nº 10.852 nesta segunda-feira (8), que algumas poucas dúvidas foram sanadas.

De acordo com o Ministério da Cidadania, todas as famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Assim, cerca de 14,6 milhões de pessoas já vão receber o pagamento do novo programa em novembro, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família.

Além disso, o benefício básico terá um reajuste médio de 17,84% para o pagamento de novembro. Assim, o valor médio do benefício passa de R$ 190 para R$ 217,18 mensais. A Pasta explica que esse reajuste é permanente.

Valor mínimo de R$ 400?

O Governo Federal vem prometendo um valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Mas Bolsonaro atrela a viabilidade desse pagamento à aprovação da PEC 23/2021 - conhecida como PEC dos Precatórios.

Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, contemplando os brasileiros que estão na fila do Bolsa Família aguardando serem aceitos.

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Benefícios básicos

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses. Será pago mensalmente um valor de R$ 130 por criança. Limite de até cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos. Será pago mensalmente um valor de R$ 65 por integrante. Limite de até cinco benefícios por família. 

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias que já recebem os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar e a renda por pessoa ainda está abaixo do valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). Neste caso, o valor do benefício é calculado individualmente e será a diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família. O valor mínimo será de R$ 25 por membro da família.

Benefícios complementares aos básicos

Auxílio Esporte Escolar: pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, com idades entre 12 e 17 anos incompletos. Para ter direito ao benefício, os estudantes precisam conquistar até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, seja em âmbito nacional, distrital ou estadual. Além disso, a família receberá uma parcela única de R$ 1.000.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Auxílio Criança Cidadã: será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente às creches quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, desde que um dos seus integrantes tenha vínculo de emprego formal.

Benefício Compensatório de Transição: é destinado às famílias que integravam o Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.

Condicionalidades

Para continuar recebendo o Auxílio Brasil, as famílias precisam cumprir algumas obrigações - chamadas de condicionalidades. São elas:

- frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade;
- frequência escolar mensal mínima de 75% para beneficiários de seis a 21 anos;
- acompanhar o calendário nacional de vacinação e manter todas as vacinas em dia;
- acompanhar o estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos;
- acompanhar o pré-natal das gestantes.

Emancipação

As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse R$ 500 poderão permanecer no programa por mais 24 meses. De acordo com o Ministério da Cidadania, o objetivo é dar ao beneficiário a segurança de que ele terá um suporte financeiro durante o processo de emancipação social.

No entanto, após o período de 24 meses, a família será desligada do programa. Mas atenção! Caso a renda da família volte a diminuir, ela terá prioridade para retornar ao Auxílio Brasil.