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Autonomia do BC: regra sobre pleno emprego é ‘perfumaria’, critica economista Paulo Kliass

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O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que confere autonomia ao Banco Central (BC). O texto, agora, deve ser sancionado ou vetado pela Presidência da República. Entre as novas regras, consta que um dos objetivos da autoridade monetária é “fomentar o pleno emprego”. Esse ponto, entretanto, não passa de “perfumaria” diante de todo o resto.

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Essa é a opinião de Paulo Kliass, doutor em economia pela Universidade de Paris. O economista começa sua crítica lembrando que o BC já desfruta de autonomia operacional.

“É a entrega ‘de direito’ do Banco Central ao sistema financeiro. Eles já têm de fato, mas agora está na lei”, diz.

Caso o texto seja sancionado, institucionalmente, os diretores do BC serão indicados e terão mandatos de quatro anos. Isso ocorrerá no segundo ano de cada governo eleito, o que significa que novos governantes terão de conviver com uma diretoria composta na gestão anterior.

Autonomia do BC e pleno emprego

Para Kliass, essa regra deve conduzir a leitura sobre o pleno emprego. O texto aprovado diz: “O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Como não há, apesar das experiências históricas, consenso político sobre como alcançar o pleno emprego, a menção a este fator no projeto aprovado o torna pouco útil, afirma Kliass. Assim, a política de juros, por exemplo, deve se manter vinculada a visões mais ou menos liberais da economia.

“O objetivo fundamental é estabilidade de preços. Pleno emprego entra como perfumaria, a meu ver. Ninguém vai mudar a política monetária de um BC com mandato irremovível de quatro anos pelo fato da Selic estar acima do que alguém diz ser contraditória com a busca do pleno emprego”, afirma.

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