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Verba para a pesquisa vai parar na reserva de contingência

Cerca de 80% da verba destinada à pesquisa no Brasil não chega às mãos dos pesquisadores e nem aos projetos de ciência e tecnologia.

Em conjunto com a jornalista Silvana Salles.

A verba para a pesquisa no Brasil é microscópica.

Levantamento de dados obtido junto ao Portal da Transparência, indica que o contingenciamento adotado pelo governo Bolsonaro bloqueou porções superiores a 80% das despesas de dois órgãos de fomento à ciência e à tecnologia. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) teve 87,2% das despesas pagas destinadas à reserva de contingência entre janeiro de 2019 e março de 2020. No total, os valores somam pouco mais de R$ 1,8 bilhão.

No CNPq, a situação das despesas é ainda mais dramática: 98,3% do valor pago desde janeiro de 2019 foi destinado à reserva de contingência. O montante, em valores correntes (sem correção de inflação) atinge R$ 1,6 bilhão. No mesmo período, nenhum real foi pago do montante empenhado para a execução orçamentária delegada aos estados e ao Distrito Federal.

Falta de dinheiro para pesquisa retira o Brasil da vanguarda

No momento em que a pandemia do novo coronavírus evidencia a importância do trabalho dos cientistas para conter a Covid-19, associações científicas voltam a protestar contra cortes de verba na área. Na última sexta-feira (27), a SBPC e a ABC enviaram ao ministro Marcos Pontes uma carta conjunta questionando a Portaria 1.122/2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

O caráter do comunicado é explícito: “A Portaria certamente identifica áreas importantes e de vanguarda com impactos produtivos, econômicos, sociais e de sustentabilidade, e que seguramente merecem investimentos e apoio, mas omite a necessidade de apoio à ciência básica, fonte fundamental do conhecimento e da formação  de recursos humanos qualificados, sem os quais não há desenvolvimento tecnológico e inovação.”

Tanto o FNDCT quanto o CNPq são órgãos que respondem ao MCTIC. Ambos, possuem um orçamento que cresceu substancialmente na primeira década do século, “através da aprovação de marcos fundamentais para o Sistema, como a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT, Lei nº 11.540/07), norma que permitiu a execução da totalidade dos recursos de 16 fundos setoriais em 2010 e das Leis “do Bem” (11.196/05), de Inovação (10.973/04) e da Lei de Biossegurança (11.105/05)”, segundo Alexandre Navarro, ex-Secretário do ministério.

Pandemia expõe a penúria de laboratórios e pesquisadores 

Segundo Antônio Augusto Silva, professor do Departamento de Saúde Pùblica da Universidade Federal do Maranhão, os cortes de verbas para a pesquisa de fato afetam a capacidade do Brasil para combater a pandemia. “Vários laboratórios de biologia molecular de universidades brasileiras não têm conseguido recursos para custeio, para aquisição e manutenção de equipamentos. Isso tudo foi agravado pelo corte de bolsas no ano passado, o que contribuiu para afastar talentos da pós-graduação”, afirma Silva. 

Apesar do contingenciamento na pesquisa, o professor pondera que a resposta brasileira à pandemia do novo coronavírus parece melhor do que foi no passado recente, durante a epidemia de zika em 2015 e a pandemia da gripe H1N1 em 2009. “Por causa da gravidade da situação, foram comprometidos mais recursos com essa resposta, tendo sido dada a ela maior prioridade”, avalia.

Juliana Machado, mestranda em Ciências Florestais na UnB é uma pesquisadora sem bolsa. Seus estudos sobre a Recuperação de Ambientes Florestais degradados é bancado com o apoio dos familiares e com o pagamento por projetos esporádicos que ela realiza. 

Contingenciamento, terceirização, indenizações…Cadê a despesa da pesquisa?

No orçamento do FNDCT, os recursos destinados que foram destinados à reserva de contingência pelo governo Bolsonaro fazem parte de dois grupo de despesas: as despesas correntes, que incluem gastos necessários para a manutenção da máquina pública, e as inversões financeiras, que englobam principalmente empréstimos. Entraram no contingenciamento desde pagamentos por serviços de terceiros, indenizações e restituições, até uma quantia de R$ 50 mil empenhada sob a rubrica “Participação em fundos, organismos, ou entidades assemelhadas, nacionais ou internacionais”.

As reservas de contingência superam largamente outras modalidades de despesas. As transferências a instituições privadas sem fins lucrativos abocanharam 9,7% das despesas do FNDCT desde o primeiro mês do governo Bolsonaro, enquanto as transferências a instituições privadas com fins lucrativos representaram 2,5% dos gastos e as transferências a estados e ao Distrito Federal, somente 0,6%.

Já no caso do CNPq, entraram na reserva de contingência desde aposentadorias e pensões de servidores públicos e militares, auxílio alimentação e indenizações até despesas de exercícios anteriores, premiações e auxílio financeiro a pesquisadores.

Considerando os valores pagos entre janeiro de 2019 e março de 2020, foram para a reserva de contingência um total de R$ 1,3 bilhão que está destinado no orçamento às rubricas “auxílio financeiro a pesquisadores” e “auxílio financeiro a estudantes”. Outros R$ 2 milhões marcados nessas rubricas seriam destinados para execução orçamentária delegada aos estados e ao Distrito Federal, mas não constam como pagas.

Mas tem cabimento?

Na avaliação de Renato Eliseu Costa, especialista em gestão pública e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a destinação de verba de auxílio à pesquisa, pesquisadores e estudantes para a reserva de contingência é algo estranho, já que, em geral, esta reserva é uma dotação global do orçamento público e, por isso, não recebe uma rubrica específica. Além disso, para que o governo possa usar o dinheiro da reserva de contingência, precisa pedir autorização ao Congresso por meio da abertura de crédito adicional suplementar. 

“No fundo, quando está assim no orçamento, (o governo) fala ‘não é que eu não te dei bolsa. Está aqui, ó, no orçamento a possibilidade para te dar bolsa’,” diz Costa, explicando que a verba pode não ter sido liberada ou porque o recurso não existe, ou porque o governo está segurando o dinheiro. 

“Aí a gente chega numa questão central que é a que as associações estão pondo: essa bolsa não está chegando. Apesar de estar na rubrica, ter um valor que está destinado para ela, ou se está esperando um excesso orçamentário, ou finalizando um programa, ou está de fato guardada e não está se utilizando para nada, só deixando parada para uma possibilidade de vir a usar”, afirma o especialista em gestão pública. 

Juliana Machado, a cientista que mesmo sem bolsa não desistiu da ciência, resume a importância do debate: “A ciência é tão importante quanto respirar e se alimentar. E deveria ser valorizada a todo momento, não apenas em tempo de calamidade pública, não apenas quando a respiração for crítica, pois hoje ela é a porta principal da esperança para o alívio da crise biológica que estamos vivendo”.

Os dados do Portal da Transparência foram baixados pela reportagem nos dias 27 (FNDCT) e 30 de março (CNPq), após pesquisas extensas ocasionadas pelo  intrincado caminho para encontrá-los. A transparência governamental precisa ser aprimorada.