Reconta Aí – Atualiza Aí Surge proposta de moratória no desmatamento da Amazônia Legal

Surge proposta de moratória no desmatamento da Amazônia Legal

Projeto de Lei de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) pede que durante cinco anos pare o desmatamento na Amazônia Legal.

Moratória de desmatamento na Amazônia Legal
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em meio ao caos na política ambiental e as piadas do ministro Ricardo Salles, sociedade civil e organizações não governamentais estão lutando em defesa da Amazônia. Desta vez, com o auxílio do Congresso Nacional e do deputado federal Nilto Tatto (PT/SP).

Apresentado hoje (14), o Projeto de Lei 4531/2020 estabelece uma moratória, ou seja, a proibição de qualquer atividade de supressão de floresta Amazônica ou qualquer forma de vegetação nativa por 5 anos.

O objetivo do projeto é a proteção da floresta contra a desvastação que ocorre de maneira desordenada há anos. Contudo, quem desenvolve atividades legais na região não precisa se desesperar: de acordo com o deputado, há previsão de incentivos para manter a floresta em pé. Ou seja, a viabilização econômica de sistemas produtivos sem a necessidade da incorporação de novas áreas à produção agropecuária.

“Queremos com essa iniciativa viabilizar o ideário amplamente presente na sociedade brasileira, inclusive entre os atores econômicos, de que não é necessário desmatar mais para o desenvolvimento da Amazônia”, destacou Nilto Tatto.

As exceções à moratória na Amazônia Legal

Projetos já em curso com certificação de manejo sustentável, implantação de sistemas agroflorestais, atividades contra erosão, combate ao fogo ou trilhas para ter acesso à água estarão permitidos. Assim como a construção de moradias para agricultores familiares e remanescentes de povos e comunidades tradicionais e atividades de subsistência de pequenas propriedades, de povos e comunidades tradicionais.

O PL prevê incentivos fiscais aos que não predam o território, como as populações citadas acima. A base dos incentivos será a isenção, por 5 anos, do pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) para imóveis rurais com área de floresta e linhas de financiamento para a produção de subsistência.

Estímulo governamental à destruição gera resistência

De acordo com Nilto Tatto, “O governo Bolsonaro desestruturou o PPCDAm [Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal] e perdeu o controle do desmatamento, e tem dado sinais de que muitas vezes estimula a atividade ilegal no território”.

O PPCDAm- Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal existe desde 2004. Porém, não tem mecanismos eficientes de medição; por isso, o PL busca modificá-lo e dar mais consequência às ações. Por exemplo, ele visa obrigar o poder Executivo, após a divulgação pública dos dados oficiais de desmatamento no bioma, a apresentar os dados principalmente às comissões competentes da Câmara e do Senado, e à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

No mesmo sentido, os relatórios devem ter como base indicadores objetivos de desempenho e de impactos das ações do plano no ano corrente. Além disso, prevê prestação de contas do orçamento investido e proposição orçamentária para execução das ações previstas para o ano seguinte.

“Esse projeto de lei visa instituir obrigações diante da explosão da degradação e da inação governamental, controlando o desmatamento irregular na Amazônia, apontando de forma positiva a necessidade de buscar meios para melhorar a qualidade de vida dos amazônidas”, completou o parlamentar.