Reconta Aí Atualiza Aí Seu auxílio emergencial foi negado? Procure a Defensoria Pública da União

Seu auxílio emergencial foi negado? Procure a Defensoria Pública da União

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Moradores de municípios que não são atendidos pela Defensoria Pública da União terão que procurar um advogado particular

Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial negado podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para resolver a situação. Acordo firmado entre o Ministério da Cidadania e a DPU pretende solucionar inúmeros casos por meio administrativo.

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O último balanço divulgado pela Dataprev, no dia 12 de junho, revelou que 41,5 milhões de brasileiros tiveram o pedido ao auxílio emergencial negado. Quem está nessa situação e preenche os pré-requisitos para receber o pagamento poderá entrar com um pedido de contestação na DPU.

De acordo com o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, a iniciativa pretende dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente, cada um na sua particularidade.

“Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, explicou Oliveira.

O acordo permite uma análise mais rápida dos cadastros negados e muitos casos serão resolvidos com mais agilidade. Mas também há possibilidades em que será necessário procurar a Justiça Federal e isso pode demandar mais tempo para a análise dos dados.

Entretanto, haverá casos em que não será possível reverter o auxílio emergencial negado.

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Como procurar a DPU

A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais brasileiras e em mais 43 cidades do interior. O atendimento durante essa pandemia do coronavírus é feito de forma remota por telefone, WhatsApp ou e-mail. Para encontrar o contato de cada unidade é só acessar aqui.

De acordo com a DPU, os moradores de municípios que não são atendidos por eles terão que procurar um advogado particular para ir diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pelo município.

Atenção!

As Defensorias Públicas Estaduais não fazem parte desse acordo, pois elas atuam perante a Justiça Estadual. Somente a Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Federal.

Como o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica integral e gratuita cabe apenas à Defensoria Pública da União.