Reconta Aí Atualiza Aí Senado aprova em sessão remota decreto de calamidade pública

Senado aprova em sessão remota decreto de calamidade pública

Jane Araújo/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Jane Araújo/Agência Senado

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), em sessão remota, o decreto legislativo que reconhece que o País está em estado de calamidade pública devido ao coronavírus. 

O texto, aprovado com 75 votos, foi promulgado imediatamente e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para começar a valer. 

Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. 

A medida permite que o governo federal gaste mais do que o previsto e descumpra as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O rombo previsto nas contas públicas para este ano poderá ser de R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano. 

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. 

Fonte: Agência Senado