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Senado aprova criação de funções comissionadas na Polícia Federal

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal

Funções comissionadas para a Polícia Federal  são aprovadas em meio à pandemia.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Medida Provisória 918/2020 enviada pelo governo ao poder Legislativo acaba de ser aprovada no Senado Federal. Ela já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e, como não sofreu alterações no Senado Federal, será promulgada sem a necessidade da sanção presidencial.

O impacto ao orçamento público será de aproximadamente R$ 7,9 milhões ao ano. E segundo os apoiadores da medida, será destinado ao fortalecimento de delegacias da Polícia Federal.

As novas funções comissionadas criadas serão ocupadas no “serviços de imigração, a fiscalização de empresas de segurança privada e de produtos químicos e a emissão de passaportes”.

Nesse sentido, esses cargos criados podem ser ocupados por servidores concursados de outras áreas.

O único voto em contrário à aprovação da Medida Provisória foi dado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). Para tanto, Cid Gomes afirmou discordar da “banalização” do dispositivo.

Segundo o artigo 62 da Constituição, Medidas Provisórias só devem ser editadas “Em caso de relevância e urgência”.

Com informações da Agência Senado.