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Renda Brasil é o fim do Farmácia Popular e outros programas

Para criar o Renda Brasil, Paulo Guedes e o governo Bolsonaro querem extinguir abono salarial, farmácia popular e seguro-defeso.

De acordo com Paulo Guedes, a implementação do Programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, aumentaria os custos do governo em R$ 52 bilhões ao ano. A diferença para os beneficário seria um aumento de R$ 190,00 para R$ 247,00, ou seja, R$ 57,00. Valor menor que o de um botijão de gás ou de um antibiótico.

Porém, o governo pretende descontinuar programas sociais que atendem grande parte da população brasileira. É o caso do abono salarial, farmácia popular e seguro-defeso. A justificativa, além do gasto, é a ineficiência de tais programas.

Entretanto, nenhum estudo foi apresentado, inviabilizando o conhecimento público sobre o tema. Além disso, o governo não propôs nenhuma alternativa para a população atendida por esses programas.

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Que programa atenderá a população se o Farmácia Popular tiver fim?

Implementado em 2004, durante o primeiro ano de gestão do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular já atendeu milhares de cidadãos. Seu objetivo primordial era garantir à população o acesso a medicamentos essenciais, como anti-hipertensivos, remédios para diabetes, asma, entre outros.

Entretanto, é impossível saber qual o tamanho da população atendida pelo programa porque a última atualização do monitoramento é de 15 de Maio de 2018. Nesse sentido, falta transparência à sociedade.

De acordo com Sandro Cabral, professor de Estratégia e Gestão Pública no Insper, esse é o maior problema: “Uma decisão como essa, de descontinuidade de programas, precisa estar amparada em uma análise de impactos rigorosa”, afirmou.

O professor também explicou que para descontinuar programas sociais, é preciso estar muito bem amparado com dados e fatos, com evidências de que esses programas realmente não funcionam. O que não está disponível por meio do Portal do Programa.

Seguro-Defeso

Além da Farmácia Popular, Abono Salarial, Seguro-Defeso e o Salário Família estão na mira. Com abrangência menor – mas não menos importante – esses programas são mais direcionados.

O Seguro-Defeso, por exemplo, é um benefício pago a pescadores artesanais para que não pesquem durante a reprodução dos peixes. Ou seja, além de sustentar famílias em períodos de interdição da pesca, ainda ajudam na preservação do Meio Ambiente. Vale destacar que tal benefício é pago pelo INSS apenas a contribuintes inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP).

No caso do Seguro-Defeso, o governo aponta o alto número de fraudes para a descontinuidade do programa. Entretanto, o programa é gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou seja, pelo próoprio Estado. Há mecanismos de coibição desses tipos de fraudes, bastaria acioná-los caso hovesse vontade política de amparar os assistidos que verdadeiramente necessitam dele.

Abono Salarial e Salário-Família

Os dois últimos programas na berlinda são complementações de renda pagos pelo Estado. O Abono Salarial possui o valor de um salário mínimo e é pago anualmente para cidadãos que recebem mensalmente até dois salários mínimos. Já o Salário-Família é destinado a trabalhadores formais e autônomos que contribuem com o INSS e é baseado no número de filhos.

Além dos pobres, mais alguém perde?

De acordo com o governo, sim. Segundo a imprensa, Paulo Guedes afirmou que está em estudo a retirada de auxílios diversos a servidores, sobretudo do judiciário. Contudo, há anos os servidores que possuem os maiores salários, inclusive maiores que o teto constitucional, não perdem direitos, ao contrário dos demais servidores e trabalhadores.

Ao que tudo indica, quem pagará a conta para elavar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro após o fim do auxílio emergencial serão os pobres.