Reconta Aí – Atualiza Aí Reconta TV Reforma Administrativa: “Visão do governo não é fortalecer o Estado”

Reforma Administrativa: “Visão do governo não é fortalecer o Estado”

A reforma administrativa – encaminhada ao Congresso na última quinta-feira (3) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, prevê mudanças no serviço público.

Ainda que tais medidas [caso aprovadas] sejam aplicadas aos novos ingressantes vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios, a proposta da reforma administrativa não busca necessariamente a melhoria da prestação de serviço para a população, podendo estar limitada à uma visão liberal da equipe de Paulo Guedes.

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, disse em coletiva de imprensa ao receber ontem o documento que é possível avançar de forma rápida na tramitação [naquela Casa]. “Não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para a sociedade”, afirmou.

Para o economista e diretor do Reconta Aí, Sérgio Mendonça, o texto recebido por Maia não propõe uma reforma administrativa.

“Eu diria que não é propriamente uma reforma administrativa. Se quiser fazer, tem que olhar primeiro o quadro mais geral, tem que olhar as relações interfederativas. Então não está se propondo uma reforma administrativa, pode estar olhando sim para a questão fiscal. Parece que a visão deste governo não é fortalecer o Estado, mas sim de outros tipos contratações”, disse nesta sexta-feira (4), durante live na TV GGN.

“Que serviço público se quer prestar através de estados e municipios? Não há elementos nesta proposta. Então, vão jogando os  pobres e vulneráveis com o funcionalismo público, num jogo político, que é o que vai acontecer”, disse. “Não está se discutindo o tamanho do Estado que se quer ou quais áreas querem fortalecer. Se não tiver esse norte e for uma visão só fiscalista, aí é uma outra discussão”, completou.

Um dos pontos da reforma administrativa prevê o fim da estabilidade, bem como outras formas de contratação.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Govenamental (Anesp), Pedro Pontual, defendeu que o servidor estável tem a prerrogativa de não cumprir ordens ilegais: “Se ele não tem estabilidade, pode ser demitido. Vender estabilidade como privilégio é uma falácia. A estabilidade protege o Estado para que o Estado continue sem este tipo de distorção”, disse.