Reconta Aí Atualiza Aí Receita Federal avisa contribuintes com pendências na declaração do IRPF/2019

Receita Federal avisa contribuintes com pendências na declaração do IRPF/2019

Desde outubro, órgão passou a encaminhar avisos. Só receberão as cartas os contribuintes que podem se autorregularizar com a retificação da declaração

A Receita Federal começou a informar, por meio de cartas, cerca de 330 mil contribuintes com “indícios de inconsistências” nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019.

As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita Federal, a ação tem como objetivo  “estimular os contribuintes a verificar o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciar correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.”

O órgão explicou que só receberão as cartas os contribuintes que podem se “autorregularizar” com a retificação da declaração, dispensando o comparecimento à Receita Federal.

Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, o órgão adverte que poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Caso o contribuinte receba a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração. E qualquer tipo de exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Como consultar

No site da Receita Federal é possível consultar a situação da declaração apresentada, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. 

Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.