Reconta Aí Atualiza Aí Frente em defesa do serviço público retorna à ativa

Frente em defesa do serviço público retorna à ativa

“Quem faz o Estado somos nós”, disse Décio Bruno, presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que debateu o papel do Estado.

Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Funcionários Públicos debate o papel do estado.

Funcionários públicos, associações, advogados e economistas estiveram presentes à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Funcionários Públicos.

O evento foi marcado pela discussão da Reforma Administrativa, que está prestes a ser apresentada pelo governo. Segundo Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais e movimentos sociais, a proposta apresentada será uma reedição das recomendações liberais feita pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – o BIRD, para a América Latina.

A deputada Erika Kokay (PT/DF) ressaltou que a importância do relançamento se deve ao caráter suprapartidário que as frentes parlamentares possuem. Além disso, a parlamentar explicou que as frentes conseguem estabelecer diálogos entre as associações e sindicatos com os poderes Executivo e Legislativo.

O estado precisa de servidores para garantir direitos à população.
Deputada Érika Kokay (PT/DF) fala a favor do serviço público no evento.

“Democracia é fundamental para assegurar direitos”

Com a frase acima, Erika Kokay – que foi servidora – deu início a uma discussão sobre os direitos dos trabalhadores do estado e, também, o direito da população brasileira a ter acesso aos serviços públicos. Décio Bruno afirmou que o papel do estado não é ser uma holding que apenas contrata serviços terceirizados para atender à população. Para ilustrar, citou como exemplo a coleta de lixo que, em várias cidades, já foi suspensa por irresponsabilidade de empresas contratadas.

Vilani Oliveira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que o que está em jogo é o fim da soberania nacional. “Primeiro, sucateiam o serviço público e, depois, vendem para a população a ideia de que a culpa é do servidor e depois privatizam. E assim desmontam o Estado de bem-estar social.” Na mesma linha, Sandro Alex, do Comitê Executivo Regional da Internacional do Serviço Público, relembrou que os países do centro do capitalismo – Europa e Estados Unidos – estão reestatizando serviços antes privatizados.

Reforma administrativa e mudança de caráter do Estado

O deputado Danilo Cabral (PSB/CE) ressaltou como a austeridade fiscal têm prejudicado a população brasileira. Segundo ele, em 2019, há apenas R$ 25 bilhões para o Brasil investir em gastos públicos. O deputado fez uma comparação ao lucro dos bancos brasileiros, que só no ano passado, totalizou R$ 100 bilhões, ou seja, quatro vezes mais o que o Estado brasileiro têm para gerir em todas as suas políticas públicas.

O papel do servidor nesse momento histórico

Rubens Bias, servidor federal, falou sobre o papel dos funcionários públicos. De acordo com ele, o papel dos servidores é defender o Estado preconizado pela Constituição de 1988. Ou seja, ajudar o País na erradicação da pobreza, colaborar com o fim da discriminação e promover o desenvolvimento social e econômico.

Houve consenso em todas as falas que a Reforma Administrativa destrua as possibilidades que isso ocorra. Com medidas como fim da estabilidade, diminuição do número de carreiras, não reposição de aposentados via concurso, além de critérios de contratação que podem descambar para cabides de empregos, a Reforma Administrativa pode destruir uma burocracia estatal competente.

As servidoras e servidores têm garantido ao Brasil a memória institucional dos órgãos públicos, pois asseguram a continuidade entre as gestões e são resistência às arbitrariedades cometidas pelos governos.