Reconta Aí – Atualiza Aí Ouça Aí Podcast Podcast Ep61: A Constituição completa 32 anos

Podcast Ep61: A Constituição completa 32 anos

Professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, Luís Fernando Massonetto afirma que ideal da Constituição é uma sociedade baseada no trabalho e no desenvolvimento e, por isso, há muito pouco o que comemorar em 2020.

Promulgada em outubro de 1988, a Constituição brasileira passaria as próximas décadas sofrendo alterações. Elas começaram com a ideia de “emendão” proposta ainda no governo Fernando Collor, o primeiro eleito diretamente após o fim da ditadura militar.

As mudanças mais recentes incluem a Emenda do Teto de Gastos, que congelou despesas públicas por 20 anos, e a chamada reforma da previdência. A mais nova tentativa de alteração é a chamada reforma adminstrativa.

Massonetto defende que o sentido da Constituição era a construção de uma “sociedade salarial”, ou seja, baseada na valorização do trabalho em uma sociedade capitalista, em que o Estado teria um papel fundamental na promoção do desenvolvimento.

Nesse sentido, o jurista defende que, após 32 anos, há mais motivos para a “reflexão do que para a celebração”. Na conversa com o Reconta Aí, Massonetto defendeu que o debate público sobre as relações entre Estado e mercado são marcados por premissas equivocadas e baseadas em argumentos ideológicos.