Reconta Aí – Atualiza Aí Oposição e sociedade civil querem auxílio prorrogado com mesmo valor

Oposição e sociedade civil querem auxílio prorrogado com mesmo valor

auxilio deve ser reduzido

Com o prazo chegando ao fim para quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial em abril, há grande expectativa para a possibilidade de um anúncio por parte do governo federal nesta terça-feira (1). Enquanto o noticiário dá conta que o Planalto reduzirá o valor do benefício por medida provisória (MP), setores da oposição no Congresso e entidades da sociedade civil pedem que o auxílio seja prorrogado com o mesmo valor de R$ 600.

O próprio valor do benefício foi estabelecido originalmente pelo Congresso, já que o governo defendia o patamar de R$ 200. A derrota no Parlamento se reconfigurou em apropriação do auxílio como parte de um discurso que ajudou Jair Bolsonaro a manter sua popularidade política em meio à pandemia.

Os efeitos políticos do benefício – até certo ponto inesperados, dado que o valor foi uma conquista dos congressistas contra o governo, tornou o debate em torno de sua prorrogação uma questão mais complexa, com pressões de Bolsonaro para que a equipe econômica viabilizasse o maior valor possível, sem romper com as diretrizes econômicas fundamentais do governo, entre elas, a manutenção do teto de gastos.

A campanha “Renda Básica que Queremos” reuniu uma série de organizações da sociedade civil que formularam a minuta de uma proposta legal para que se tenha um auxílio prorrogado. Participam da articulação o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Coalizão Negra por Direitos, Nossas, o Instituto Ethos e a Rede Brasileira de Renda Básica.

Integrante do colegiado do Inesc, José Antonio Moroni lembra que, do ponto de vista jurídico, o próprio país reconhece que a pandemia se estende ao menos até 31 de dezembro.

“É fundamental que seja prorrogado até o final da pandemia. O auxílio possibilita que as pessoas fiquem em casa, comprando o básico. Se a gente for pensar, R$ 600 é muito pouco diante das despesas da família. Temos que lembrar que o governo queria R$ 200 por três meses apenas. O que mudou foi a pressão popular”, diz.

Moroni defende que o auxílio deve ser compreendido em duas dimensões relacionadas: a dignidade dos beneficiários e os incentivos que proporciona à economia, que teria sido muito mais prejudicada sem ele.

“A situação se mantém, ou até se agravou. É uma questão de justiça. E tem o impacto na própria economia. Há vários dados demonstrando como foi importante para os mercados de alimentos. Esses R$ 600 estão circulando na economia. Diferente de quando recursos são repassados para os grandes, ricos, e vão para o mercado financeiro, para a especulação financeira”, defende ele.

Enquanto o governo seguia em estado de indefinição e a sociedade organizava sua campanha de pressão, diversas iniciativas legislativas vem defendendo a prorrogação com a manutenção do valor. O Projeto de Lei 2357/20 da Câmara prorroga até 31 de dezembro os R$ 600.

“De acordo com o próprio governo, a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses e a incerteza em relação à Covid-19 e ao fim das medidas de isolamento não parecem ter uma resolução nos próximos dois meses, período restante do auxílio emergencial”, defende o deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta.

No Senado, o tema foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos após receber apoio popular suficiente no portal e-Cidadania. Antes disso, integrantes da casa já haviam apresentado propostas neste sentido.

O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), propõe o auxílio prorrogado até o final do ano. Por sua vez, o PL 3.511/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), estende o benefício por seis meses e estabelece orientações para a avaliação de recursos para quem teve o benefício negado.

De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o PL 2.928/2020 amplia o prazo original e os possíveis beneficiários. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) protocolou o PL 3.712/2020 que estende o prazo e permitiria o uso do lucro do Banco Central para o financiamento o auxílio emergencial.

Com informações das agências Câmara e Senado