Reconta Aí Atualiza Aí Justiça determina extensão do auxílio emergencial às famílias atingidas pelo apagão no Amapá

Justiça determina extensão do auxílio emergencial às famílias atingidas pelo apagão no Amapá

Por Fenae

Presidente da Apcef/AP diz que a decisão é necessária para atenuar a situação das famílias, mas pede a descentralização do pagamento para não colocar em risco a saúde da população e dos empregados da Caixa

A Justiça determinou que o Governo Federal pague mais duas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, para as famílias atingidas pelo apagão no Amapá. O ofício, enviado ao Ministério da Economia na sexta-feira (13), dá o prazo de dez dias para que o pagamento seja feito pela Caixa Econômica Federal.

“Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de ‘auxílio emergencial’ por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente às famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido ‘apagão’”, diz o documento assinado pelo juiz da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, João Bosco Soares da Silva. O pagamento deve seguir as mesmas regras da Lei 13.982/2020, que define quem está apto para receber o auxílio.

A petição foi protocolada no dia 12 de novembro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que fez um apelo ao chefe do Executivo. “Quero apelar ao senhor presidente da República, Jair Bolsonaro – não recorra desta ação. Os amapaenses, por todo o sofrimento que estão passando, merecem ter a indenização pelo que perderam nas suas geladeiras, pelas compras do mês que foram desperdiçadas”, disse.

Para o presidente da Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Sergio Takemoto, a medida é muito importante para amenizar o sofrimento das famílias, mas avalia que o governo deve adotar outras medidas urgentes para ajudar a população do Amapá. “Mais uma vez a iniciativa teve que partir do Congresso porque, como sabemos, a população mais carente não está nas prioridades deste governo. Esperamos que o governo execute os pagamentos de maneira planejada, para que não sobrecarregue ainda mais os empregados da Caixa nem coloque a população em risco”. 

“Este é o resultado da política de privatização do governo, que já sabia, segundo o noticiário, do risco de apagão no estado. A empresa privada não tem capacidade de resolver o problema e quem faz os reparos é a Eletrobras, que o governo quer privatizar”, disse Takemoto. “ Na entrega do nosso patrimônio, a empresa privada e o governo têm lucro e a população tem prejuízo”, avalia. Takemoto reitera o apoio da Fenae à Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Amapá (Apcef/AP). 

O presidente da Apcef/AP, Eduardo Brito Coelho, diz que a extensão do auxílio é necessária e bem-vinda. “A decisão judicial atenua os prejuízos da população, principalmente das famílias mais carentes. O sistema de rodízio da energia não funciona como previsto e as pessoas não conseguem se programar – estão perdendo alimentos, eletrodomésticos”, explica Eduardo Coelho. 

Com a decisão da Justiça, os prejuízos serão amenizados, avalia o presidente da Apcef, mas demonstra preocupação, pois o número de empregados para atender a população é insuficiente. Ele pede que o Governo descentralize o pagamento e distribua para toda a rede bancária. “A concentração do pagamento na Caixa prejudica os empregados e a população. A realidade local é bastante preocupante. As pessoas dormem nas filas para garantir atendimento nas agências”, explica Eduardo Coelho. “O atendimento começa às 7h30 e não tem hora para acabar. A gente atende até o último cliente. A aglomeração coloca em risco a população e os empregados”, alerta. 

De acordo com o presidente da Apcef, do dia 3 ao dia 14 de novembro apenas duas agências estavam funcionando na capital. Somente a partir desta segunda-feira (16), todas as agências devem voltar a funcionar. 

Questionado pela Fenae sobre a decisão da Justiça Federal do Amapá, o Ministério da Economia informou que “está analisando o tema conjuntamente com outros órgãos do Governo”.