Reconta Aí Atualiza Aí Opina Aí Artigo – Reforma Tributária no Brasil: A Jabuticaba Nacional

Artigo – Reforma Tributária no Brasil: A Jabuticaba Nacional

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Cred: USP/Imagens

Por Sérgio Mendonça, economista e diretor do Reconta Aí.

O Brasil tem um dos piores – se não o pior – sistema tributário do mundo. Em nosso País, o sistema tributário poderia ser denominado de Robin Hood¹ às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos!

Não se trata de afirmação política ou ideológica. Vamos à análise dos dados e dos fatos. E também dos conceitos.

Os sistemas tributários têm, basicamente, três fontes principais de arrecadação de impostos: renda, patrimônio e consumo. Os tributos que incidem sobre as duas primeiras fontes são chamados de impostos diretos; já os que incidem sobre o consumo são denominados impostos indiretos.

Os impostos sobre a renda incidem sobre salários, lucros, juros, aluguéis, enfim, todas as fontes de renda. Renda do trabalho assalariado, do trabalho por conta própria, das atividades empresariais produtivas e financeiras, da propriedade de imóveis urbanos e rurais que geram aluguéis para seus proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Os principais impostos sobre a renda são o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Patrimônio é algo que pessoas, famílias ou empresas acumularam ao longo dos anos e que se transformaram em bem imóveis (casas, apartamentos, fazendas, prédios) ou móveis (títulos, ações, debêntures, entre outros). Os principais impostos sobre o patrimônio são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Cabe registrar que muitos desses impostos têm baixa ou nenhuma arrecadação (ITR e IGF, por exemplo).  

A base tributária do consumo e faturamento está ligada à atividade econômica, ao processo de circulação de bens, mercadorias e serviços e ao crédito. No Brasil, os principais impostos sobre consumo e faturamento são o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); o Programa Integração Social (PIS); a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

No sistema tributário brasileiro há uma quarta fonte importante de incidência de impostos, que é a tributação sobre a folha de pagamentos – os encargos sociais. Destacam-se, nessa base tributária, as contribuições patronais e de empregados sobre a folha de salários.

Sistema tributário no Brasil – Jabuticaba Nacional

Por diversas razões que estão ligadas à nossa formação histórica (social, econômica e política), o nosso sistema tributário é uma verdadeira jabuticaba. Costuma-se dizer que jabuticaba só existe no Brasil. Um sistema tributário como o nosso não tem comparação com outros países, pelo menos não com os dos países desenvolvidos.

Na tabela que segue é possível verificar nossa “jabuticaba”. Mais de 3/4 (77,3%) da arrecadação de impostos no Brasil é constituída de impostos indiretos (consumo, faturamento e folha de pagamento). Menos de 1/4 (22,7%) provem de impostos diretos (renda e patrimônio)! Na média dos países desenvolvidos, os impostos diretos respondem por 39,6% da arrecadação. E os indiretos e outras fontes respondem por 60,4%.

Tabela – Composição da Carga Tributária por Bases de Incidência
Em % OCDE e Brasil – 2015

Autor: OLIVEIRA, Fabrício A. As reformas tributárias no plano internacional: a marcha da insensatez; In: A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas / Eduardo Fagnani (organizador). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. 804 p. ISBN: 978-85-62102-27-1/ CDU 336.22. http://plataformapoliticasocial.com.br/a-reforma-tributaria- necessaria/
Fontes: OCDE: Revenue Statistics Comparative Tabels. HTTps://stats.oecd.org/index.aspx?DataSetCode; Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.

Um falecido ministro das Relações Exteriores do Brasil, Juraci Magalhães, cunhou uma frase lapidar que reflete a visão de uma parcela colonizada da elite brasileira: “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Será?

 Na tabela acima podemos observar que nos EUA, 49,1% dos impostos são arrecadados sobre a renda, enquanto no Brasil só 18,3% têm a mesma base de arrecadação. Renda e Patrimônio, nos EUA, respondem por 59,4% do total de impostos. No Brasil, renda e patrimônio respondem por ínfimos 22,7% do total arrecadado. Salta aos olhos a diferença de tributação nos dois países. Nesse caso (talvez único), com certeza, a frase se aplica. Deveríamos copiar os EUA e cobrar mais impostos sobre a renda e o patrimônio!

Pobre paga mais imposto do que rico no Brasil! Pode isso, Arnaldo²?

Indo direto ao ponto: quem recebe altas rendas ou tem elevado patrimônio paga pouco imposto no Brasil. E as pessoas de baixa renda pagam muito imposto no Brasil. Por quê?

Vamos lá: como a maior parte dos impostos é cobrada através de impostos indiretos (consumo, faturamento e folha de salários), eles são transferidos para os preços dos bens, serviços e mercadorias e são pagos igualmente por todos que os consomem. Ou seja, o pobre e o rico pagam o mesmo imposto, por exemplo, ao comprar um quilo de arroz ou de feijão. Só que o imposto que está embutido no preço de uma mercadoria ou de um serviço “pesa” muito mais na renda dos mais pobres do que dos mais ricos!

Como dissemos acima, um sistema Robin Hood às avessas! Como a maior parte da tributação no Brasil provém de impostos indiretos (77,3%), não é difícil concluir que é o povão é que paga impostos em Pindorama³! Sem saber nem entender direito.

Outro problema grave de nosso sistema baseado na tributação indireta é que, ao repassar os impostos para os preços dos bens e serviços, estes ficam mais caros deixando menos competitivas, tanto no mercado doméstico como no mercado externo, as empresas brasileiras. Se trocássemos a tributação indireta pela direta, poderíamos dar um “choque” de preços para baixo na economia brasileira.

Um exemplo prático ajuda a entender. Energia Elétrica e Telecomunicações poderiam ter seus preços fortemente reduzidos se retirássemos parte dos impostos indiretos que todo consumidor paga nas contas de luz das residências e das empresas ou nas contas do celular, e por aí vai. Uma queda de preços desse porte levaria, certamente, a um “choque” positivo de demanda para as famílias e consumidores de menor renda.

Pandemia, impostos e saída da crise. Utopia ou realidade?

Resumo: nosso sistema tributário é fortemente regressivo. Não contribui para melhorar a distribuição de renda e a desigualdade. Muito ao contrário, contribui para piorá-las. Essa é uma das razões principais do Brasil ser um dos países mais desiguais do mundo. O mais desigual entre as maiores economias.

Há consenso entre os analistas de que a atuação dos Estados Nacionais no enfrentamento da Covid-19 elevará a dívida pública, na maior parte dos países, aos maiores níveis de suas histórias. Pesquisadores afirmam que o combate a essa pandemia assemelha-se aos desafios que foram enfrentados no pós-segunda guerra mundial. Um dos caminhos para evitar a explosão das dívidas dos Estados Nacionais será cobrar impostos dos mais ricos, tal como foi feito naquela época. Talvez o único caminho para evitar uma crise social de enorme proporção.

Reconheço que é uma proposição utópica. A desigualdade não para de aumentar na maior parte dos países há muitos anos. Junto com a concentração de renda e riqueza do 1% mais rico (ou até menos que 1%) caminha a concentração de poder que tem interditado políticas públicas, incluindo a tributária, que alterem esse quadro. Uma verdadeira marcha da insensatez.

Como foi dito acima, o enfrentamento da pandemia elevará significativamente a dívida pública no Brasil e nos demais países. Na sequência, as sociedades terão de enfrentar o desafio de como financiar o Estado após as crises sanitária e econômica.

No caso brasileiro, paradoxalmente, nossa “jabuticaba” tributária – profundamente injusta e regressiva – e nossa enorme desigualdade de renda e riqueza poderão se transformar em motores de acumulação de força política nos próximos meses e anos, para tributar os mais ricos. Tarefa desafiadora para as forças políticas que acreditam na igualdade e no combate à desigualdade.

Caminhando em busca de uma “utopia realizável”, pode-se dizer que se nosso sistema tributário se aproximasse da média de como os países da OCDE tributam, haveria uma pequena “revolução” do sistema tributário brasileiro. A arrecadação subiria e seria cobrada de forma mais justa, contribuindo para o enfrentamento da concentração de renda e riqueza que coloca em risco o futuro social, econômico e político do Brasil. 

Nota:
(1)  Robin Hood. Herói mítico inglês que roubava da nobreza para dar aos pobres. 
(2) Bordão utilizado pelo jornalista Galvão Bueno em conversas com o ex árbitro de futebol Arnaldo Cezar Coelho tratando de regras de futebol em programa jornalístico esportivo
(3) Para os índios significa “Terra das Palmeiras”