Reconta Aí – Atualiza Aí Eleições 2020: Como a gestão municipal pode melhorar a segurança pública

Eleições 2020: Como a gestão municipal pode melhorar a segurança pública

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Promessas de candidatos e candidatas a prefeituras durante a campanha eleitoral costumam incluir melhorias na segurança pública. Quatro anos depois, aqueles e aquelas que venceram costumam responder a críticas na gestão dessa área afirmando que se trata de âmbito dos governos estaduais.

Afinal, a gestão municipal pode fazer algo pela segurança pública? Para o cientista político e presidente do Instituto Cultiva, Rudá Ricci, o início dessa discussão passa por entender que a solução para a insegurança não se inicia necessariamente pelas soluções geralmente apresentadas, como a expansão das funções das guardas civis municipais.

Um ponto concreto, segundo ele, é a instalação de equipamentos públicos que unifiquem serviços de várias secretarias em localidades pobres: “Precisamos criar nos bairros equipamentos multidisciplinares ou multissetoriais. Tem que ter uma única unidade com todos serviços, promovendo a convivência social”.

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O modelo foi adotado em Medellin, na Colômbia, cidade que foi marcada por décadas de extrema violência.

“Lá, existem esses equipamentos, modernos, nos bairros mais pobres. Mudou a trajetória de violência. Lá, eles dizem que o contrário de insegurança não é segurança, é convivência. Se você quer debelar a violência, é necessário investir em equipamentos comunitários que façam com que os moradores do bairro saiam das casas e tomem as ruas. Esse é o início”, defende.

Política Penal

Os municípios podem atuar não só na questão da segurança pública, mas também em ações mais abrangentes de política penal. O Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília, o Instituto Veredas e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) divulgaram recentemente um conjunto de ideias para a gestão municipal nesse âmbito.

Tendo como principal eixo a ideia de que a conjunto de instituições penais deve ser dirigido para a reinserção dos encarcerados na vida social e no mundo do trabalho, o documento, batizado Agenda Municipal de Políticas Penais, lista dez ações a partir da “premissa que políticas penais não são apenas do campo da segurança pública. Pelo contrário, o papel de áreas como saúde, assistência social, educação e trabalho, que dizem respeito principalmente ao âmbito municipal, é ressaltado”, conforme explica Laura Boeira, diretora do Instituto Veredas e pesquisadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília.

Boeira afirma que o documento aponta saídas de financiamento para tais políticas, inclusive com programas federais ou estaduais, mas ressalta que as iniciativas defendidas partem “dos serviços que já existem, capacitação de servidores para atender com qualidade e sem discriminação, e estruturação das políticas públicas locais em termos de diretrizes e objetivos. Esse trabalho não exige recurso extra, demanda apenas uma compreensão de que as políticas penais são intersetoriais”.

Essas ações, “se bem executadas no âmbito municipal, podem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos como um todo e promover desenvolvimento local”, complementa ela, que cita como exemplos dessa visão programas adotados em Mirandópolis (SP), Contagem (MG) e Canoas (RS).