Reconta Aí Atualiza Aí DPVAT: seguro deve ser pago em 2020

DPVAT: seguro deve ser pago em 2020

STF suspendeu os efeitos da MP 904/2019 que extinguia o DPVAT

Seguro DPVAT deve ser pago em 2020

Proprietários de veículos automotores devem realizar o pagamento do DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA do seu estado.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 904/2019 que extinguia o DPVAT. Já em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da medida. O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores.

O valor pago no ano passado continua valendo para 2020, variando entre R$ 16,21 e R$ 84,58, de acordo com o veículo. O seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano e a quitação dos tributos e eventuais multas é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo.

O que é o DPVAT

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) tem como finalidade assegurar motoristas e passageiros em caso de acidente de trânsito. Ele oferece coberturas por morte e invalidez, além de ressarcir despesas médicas decorrentes à batida.

No site da Seguradora Líder é possível consultar calendário de pagamento nos estados.