Reconta Aí Atualiza Aí Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada de trabalho e salário

Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada de trabalho e salário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.  O anúncio foi feito ontem (6) em suas redes sociais e o texto, publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União. 

A MP permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias.

O texto publicado no Diário Oficial traz alguns vetos. Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, criticou o veto no artigo que garantia a manutenção dos acordos coletivos durante a pandemia.

“Presidente da República sancionou a Medida provisória 936, que trata do benefício emergencial, que autoriza a suspensão do salário do trabalhador em parte ou no todo, por parte das empresas, com a devida complementação do valor pelo governo, limitado a um teto. Aproveitou e vetou artigo que garantia a manutenção dos acordos coletivos durante a pandemia. Sendo assim para os bancários, o acordo vencerá em 31.08, o que é absurdo diante da dificuldade de organização e negociação nesse momento de crise sanitária”, disse em suas redes sociais.

Da Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário

Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo determinado em ato do Poder Executivo.

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado.