Reconta Aí Atualiza Aí Opina Aí Bolívia e Chile – Sobre Constituições e Mobilização Popular: notícias de uma terra distante

Bolívia e Chile – Sobre Constituições e Mobilização Popular: notícias de uma terra distante

Manifestações em Santiago do Chile contra a politica economica do governo

Imagem: Carlos Vera /Coletivo 2 + (Fotos Públicas)

Os tempos anunciam a volta das festas na América Latina. Depois da onda conservadora que, com ajuda do complexo midiático e do lawfare financiado internacionalmente, reverteu os rumos políticos do continente, a Argentina logrou retomar sua trajetória, a Bolívia rechaçou o golpe e o Chile, permanentemente nas ruas, conseguiu enterrar a Constituição pinochetista de 1980, abrindo novos caminhos para uma reconstrução nacional.

No Brasil, os eventos causaram um constrangimento midiático durante a semana. Tivemos que recorrer às redes e à mídia estrangeira para assistir à vitória do MAS. Duas notícias seguintes se destacaram, embora longe do alcance do público médio brasileiro: o retorno de Evo ao país e a retomada das relações com a Venezuela. Já no Chile, quem acompanha o noticiário pela tevê, em canais abertos ou fechados, teve uma noção meio torta da vitória popular no plebiscito. Mais do que isso, não conseguiu captar o momento inédito: o Chile construirá, pela primeira vez na História, uma Constituição desenvolvida com equidade de gênero e, principalmente, enterrará a Carta promulgada pelo ditador, que liberou o Estado de garantias sociais, direitos trabalhistas e do acesso universal à educação e à saúde.

A desinformação em nosso país é um serviço tão eficiente que, dois dias depois do plebiscito, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, tomou o Chile como exemplo, afirmando que nossa Constituição de 1988 tornou o país ingovernável, trouxe “excesso de direitos” e que era preciso uma nova Carta. O evento em que defendeu essa tese, ironicamente, intitulava-se “Um dia pela democracia”.

O espírito de sua queixa dizia respeito, como não poderia deixar de ser, ao orçamento. A luta da sociedade chilena foi, em primeira instância, por direitos sociais e políticos. Mas essa distância pouco importa. Enquanto nossa esquecida Constituição aproxima-se da ideia de um Estado de bem estar social, nossa elite deseja a Lei da Selva que prevalecia desde 1980 no Chile. Querem mais do que isso: querem a flexibilização total, anulando resquícios de direitos trabalhistas. Querem diminuir o Estado não só em sua atuação social, mas também em todos o serviços, até da produção de moeda. Querem transformar toda área social em uma oportunidade de negócios, favorecendo grandes corporações que atuam no ensino e na área hospitalar. Querem a realidade neoliberal construída no Chile e que provocou elogios rasgados de Thatcher, FMI, EUA, multinacionais e rentistas.

Apesar do anacronismo e do fracasso a olhos vistos, a proposta de Guedes é a exigência das grandes corporações, de banqueiros e rentistas, de atores sociais conservadores e da mídia, que sustenta essa visão com unhas e dentes, retirando da pauta da opinião pública qualquer solução que contrarie esses interesses. Em meio a uma pandemia, a privatização do SUS passa a ser discutida. O acesso universal à saúde está garantido na Constituição, mas não vem ao caso. A verba para a educação básica é ameaçada a cada projeto de lei. O governo barra o diálogo com a sociedade civil em cada órgão ou pasta de sua estrutura, mas empresários do ensino e grandes corporações apresentam projetos de lei livremente no Congresso. As ruas não falam, as vozes destoantes são caladas, partidos e organizações de trabalhadores são substituídos por estrelas midiáticas – as medidas privatistas e a destruição do Estado social vão avançando sem percalços. O mais incrível é que, como cenário dessa destruição, a vida econômica do país derrete como sorvete no verão.

A mobilização popular permanente que alterou o trajeto histórico na Bolívia e no Chile nos mostrou o quão distantes estamos de qualquer possibilidade de mudança. Mesmo por lá, se as marchas pararem, nem a redemocratização boliviana ou a participação popular na reconstrução chilena estarão garantidas. Por aqui, sequer engatinhamos. Não há mobilização nas ruas.

Não há a necessidade de uma nova Constituição no Brasil. A hegemonia do capital financeiro é veiculada com tamanha naturalidade que pouco importa a violência que a acompanha. Não há qualquer protagonismo popular ou do trabalhador na organização da sociedade. Tudo o que consideramos como nocivo ou maldoso encontra caminho aberto para se estabelecer. As instituições se “flexibilizaram” para atender ao golpe sem fim. Pode-se assoar o nariz ou algo similar com a Carta Magna. Ela não importa. Os arbítrios vão se acumulando. E parecemos esperar que os ventos andinos façam milagres por aqui, mesmo que nada ou ninguém se mova.