Reconta Aí – Atualiza Aí BEm: Empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas e salários até dezembro

BEm: Empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas e salários até dezembro

Se a extensão não houve ocorrido, os acordos de suspensão ou redução da jornada e do salário teriam de ser encerrados neste mês.

O Governo Federal prorrogou o programa criado por conta da pandemia do novo coronavírus que compensa parcialmente a suspensão ou redução da jornada de trabalho até o final de 2020.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi criado em abril e já havia sido estendido por duas vezes. Na terça-feira (13), um decreto prorrogou a ação para até o fim do estado de calamidade decretado no País, cujo prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano.

O programa consiste em uma compensação parcial arcada pelo governo no caso de suspensão ou redução da jornada de trabalho.

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O percentual do salário que o empregado deixa de receber do patrão é parcialmente recomposto pelo Estado: o trabalhador ou a trabalhadora passam a receber o mesmo percentual reduzido, mas do seguro desemprego a que teria direito, e não de seu salário. Por exemplo: caso o salário tenha sido reduzido pela metade, o empregado recebe diretamente metade do valor do seguro-desemprego que receberia caso fosse demitido.

Em contrapartida, o patrão se obriga a manter o emprego do funcionário pelo mesmo prazo em que tenha vigorado a suspensão ou redução da jornada.

A prorrogação do programa foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Se a extensão não houvesse ocorrido, os acordos de suspensão ou redução da jornada e do salário teriam de ser encerrados neste mês.