Reconta Aí Atualiza Aí Auxílio emergencial: Trabalhadores da cultura terão direito aos R$ 600

Auxílio emergencial: Trabalhadores da cultura terão direito aos R$ 600

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Além dos trabalhadores da cultura, estabelecimentos culturais terão ajuda do Governo. Repasse de R$ 3 bilhões será gerido por estados e municípios.

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Artistas e estabelecimentos culturais poderão contar com uma ajuda financeira durante a pandemia do coronavírus. O presidente Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (29), a Lei Aldir Blanc que prevê a liberação de R$ 3 bilhões para o setor.

De acordo com a Lei, o Governo Federal deve repassar a verba para os estados e municípios, em parcela única. O dinheiro deve ser usado em apoio ao setor cultural da seguinte forma:

– renda emergencial mensal aos trabalhadores;
– subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; e
– editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados para a manutenção de espaços e atividades culturais.

Entretanto, Bolsonaro vetou o prazo de 15 dias para repasse dos recursos que são, em sua maioria, provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Na mensagem de veto, o presidente explicou que o prazo de 15 dias é apertado para a operacionalização da transferência do recurso. “Os procedimentos necessários demandam a concentração de esforços técnicos e operacionais que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil do limite previsto para sua execução”, justificou Bolsonaro.

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Auxílio emergencial para trabalhadores da cultura

Os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, restrito a dois membros de uma mesma família. Entretanto, mães solteiras terão direito a duas cotas do auxílio.

Para receber o pagamento, é preciso que o trabalhador comprove atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, ele deve cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal.

O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Atenção! A gestão desse pagamento fica com as secretarias de cultura estaduais e municipais. Portanto, o trabalhador que tem direito aos R$ 600 deve procurar o órgão responsável para entender como vai funcionar o pagamento em sua localidade.

Como será dividido os recursos

A lei teve origem no PL 1.075/2020 e foi apelidada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima da covid-19.

A legislação estabelece que metade dos recursos, R$ 1,5 bilhão, deve ir para os estados e o Distrito Federal. Mas o dinheiro será distribuído entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Já a outra metade ficará com o Distrito Federal e os municípios, e a divisão dos recursos seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos, de acordo com a Lei. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.