Reconta Aí – Atualiza Aí Explica Aí Se liga Aí Auxílio emergencial: Tire suas dúvidas sobre cadastro, pagamento, saque, Dataprev, Caixa Tem e muito mais

Auxílio emergencial: Tire suas dúvidas sobre cadastro, pagamento, saque, Dataprev, Caixa Tem e muito mais

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As dúvidas envolvendo o auxílio emergencial não param de crescer. São problemas que vão desde os cadastros analisados pela Dataprev até a dificuldade em acessar o aplicativo Caixa Tem.

Para ajudar o máximo de pessoas possível, reunimos aqui as principais perguntas que recebemos pelo nosso WhatsApp (61 99977-9527) e redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter). Confira!

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O auxílio vai valer por quanto tempo?

Pela Lei nº 13.982/2020 – que trata do auxílio emergencial –, os brasileiros que cumprem os pré-requisitos para receber os R$ 600 terão direito a três parcelas. No entanto, o Governo Federal prorrogou o pagamento do auxílio para mais duas parcelas.

Assim, cada cidadão aprovado irá receber cinco parcelas de R$ 600. No caso de mães chefes de famílias, serão cinco parcelas de R$ 1.200.

Ainda é possível fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial?

A opção de cadastro não está mais disponível no aplicativo ou site do auxílio emergencial. Os brasileiros puderam se cadastrar até o dia 2 de julho.

Entretanto, a Defensoria Pública da União no Ceará entrou com uma ação na Justiça para que a opção de cadastro seja prorrogada por mais dois meses. Agora é aguardar a decisão da Justiça.

Recebi o pagamento indevidamente. Como posso devolver o dinheiro?

É só acessar aqui e informar o CPF da pessoa que irá fazer a devolução. Em seguida, selecione a opção de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) Banco do Brasil ou qualquer Banco. Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão Emitir GRU.

Já para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do cidadão que irá fazer a devolução do dinheiro. Em seguida, marque a opção “Não sou um robô” e clique no botão “Emitir GRU”.

Eu não consigo realizar pagamentos pelo Caixa Tem. O que está acontecendo?

Desde o dia 29 de junho, quando a Caixa começou a pagar o saque emergencial do FGTS, milhares de brasileiros estão com dificuldades em acessar o Caixa Tem e também em pagar boletos.

De acordo com a Caixa, o aplicativo vem sendo atualizado constantemente para que os problemas sejam sanados. Infelizmente, a única opção que o cidadão tem é continuar tentando pagar o boleto.

Como faço para usar o QR Code do Caixa Tem para pagar minhas compras no supermercado?

Para pagar as compras no supermercado, o cidadão precisa abrir o aplicativo Caixa Tem e selecionar a opção “Pagar na maquininha”.

O aplicativo irá abrir uma tela para fazer a leitura de um QR Code que aparecerá na maquininha do cartão. Em seguida, é só conferir os dados no próprio celular e confirmar a compra.

Como eu faço o saque do auxílio no caixa eletrônico?

O saque em dinheiro segue o calendário divulgado pela Caixa. Para sacar no caixa eletrônico ou nas casas lotéricas é preciso gerar um código de autorização no aplicativo Caixa Tem.

Lá, o cidadão informa o valor que quer sacar e o aplicativo mostra uma senha que será digitada no terminal de autoatendimento – em um campo específico – ou fornecido ao atendente da lotérica.

Qual a diferença entre cadastro “em análise”, “em avaliação” e “cancelado”?

Para ter acesso ao auxílio emergencial é preciso se cadastrar pelo aplicativo. Ao fim do cadastro, o pedido irá para análise da Dataprev. É neste momento que o status da solicitação fica como “em análise”.

Quando o status está “em avaliação” quer dizer que o Ministério da Cidadania está reavaliando o cadastro. Isso acontece antes do pagamento próxima parcela.

Por fim, o status “cancelado” quer dizer que, na reavaliação, a Pasta encontrou alguma divergência no cadastro que impede o cidadão de receber os R$ 600. Assim, o pagamento é cancelado.

Ainda é possível contestar o resultado da análise do meu cadastro?

Mesmo após o fim da opção de cadastro, o aplicativo ou site do auxílio emergencial continua disponível para acompanhamento do resultado da análise. Caso a solicitação seja negada, o cidadão poderá contestar o resultado ou realizar uma nova solicitação.

Meu auxílio foi cancelado depois que recebi a 1ª parcela. O que está acontecendo?

De acordo com o Ministério da Cidadania, parte das bases de dados utilizadas no cruzamento dos dados continuam recebendo atualizações. Por isso, uma nova informação pode sinalizar possível divergência cadastral, automaticamente.

Neste caso, é priorizada uma reavaliação dos dados inseridos pelos cidadãos que solicitaram o auxílio emergencial. Caso a Pasta encontre alguma divergência no cadastro que impede o cidadão de receber os R$ 600, o pagamento é cancelado.

As pessoas que estão em análise ainda têm direito ao benefício?

Nem todo mundo que solicita o auxílio emergencial cumpre todos os pré-requisitos determinados por lei para ter direito ao pagamento. Dessa forma, muitos cadastros que ainda estão em análise devem ser negados. Mas os que cumprem os pré-requisitos continuam tendo direito aos R$ 600.

Meu auxílio ainda está em análise. O que eu posso fazer?

Quem faz a análise dos cadastros é a Dataprev e o Ministério da Cidadania e eles não estipulam um prazo para responder às pessoas. É preciso aguardar. Mas no site da Dataprev é possível acompanhar o andamento do cadastro. Acesse aqui.

Sou trabalhador da cultura. Eu tenho direito aos R$ 600?

Os trabalhadores da cultura terão direito ao auxílio emergencial, restrito a dois membros de uma mesma família. Entretanto, mães solteiras terão direito a duas cotas do auxílio. Para receber o pagamento, é preciso que o trabalhador comprove atuação no setor cultural nos últimos dois anos.

Além disso, ele deve cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal.

A gestão desse pagamento fica com as secretarias de cultura estaduais e municipais. Portanto, o trabalhador que tem direito aos R$ 600 deve procurar o órgão responsável para entender como vai funcionar o pagamento em sua localidade.

Meu auxílio foi negado duas vezes. Diz que tenho emprego formal, mas sou autônomo. O que fazer?

Neste caso, é preciso refazer o cadastro novamente. Se mesmo assim for negado, o cidadão pode fazer uma denúncia pelo telefone 121 ou pelo site Fala.br (acesse aqui). A Dataprev usa bancos de dados de vários órgãos para cruzar os dados do CPF. Se algum desses bancos estiver desatualizado, o pedido poderá ser negado.

Eu recebi a primeira parcela do auxílio na conta que eu cadastrei. Depois, o pagamento começou a ser feito pelo Caixa Tem, mas eu não consigo sacar. O que fazer?

O saque em dinheiro segue um calendário definido pela Caixa e é de acordo com o mês de nascimento do cidadão. Acesse o calendário aqui.

Eu recebo pelo Bolsa Família, mas não tenho cartão como fazer para sacar?

Quem recebe o Bolsa Família e não tem cartão, pode sacar o dinheiro na lotérica usando um documento de identidade com foto.

Sou mãe menor de idade e estou no Bolsa Família da minha mãe. Como posso receber o auxílio?

A Dataprev analisa os dados de todos os brasileiros que recebem o Bolsa Família. Neste caso, a mãe menor de idade receberá o auxílio emergencial de forma automática, mesmo estando no Bolsa Família da mãe. Mas continua seguindo os requisitos da Lei, que determina que apenas duas pessoas da mesma família podem receber o pagamento.

Não recebi o auxílio porque estão alegando que um membro da minha família, que não mora comigo, já recebeu. Tento refazer o pedido, mas não consigo. O que eu faço?

De acordo com a Lei que criou o auxílio emergencial, esse não é um motivo que permite contestação no site ou aplicativo. Para resolver essa situação, você pode procurar a Defensoria Pública na União da sua cidade e realizar a contestação por lá.

Também é possível fazer uma denúncia no site Fala Br ou então entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.