Reconta Aí – Atualiza Aí Auxílio emergencial: Governo define novas regras para o pagamento dos R$ 300, mas nem todos vão receber

Auxílio emergencial: Governo define novas regras para o pagamento dos R$ 300, mas nem todos vão receber

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Depois do anúncio da prorrogação do auxílio emergencial com valor reduzido, o presidente Bolsonaro assinou uma Medida Provisória prorrogando o pagamento. O texto determina que o valor será de R$ 300 mensais e os brasileiros poderão receber até quatro parcelas.

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Quando se fala em “até quatro parcelas”, a MP nº 1000 abre brecha para que as pessoas recebam menos pagamentos. Isso porque o Governo Federal vem pagando uma parcela por mês – com exceção do último ciclo – e essa prorrogação vale até 31 de dezembro.

Dessa forma, o que dá a entender é que os brasileiros que começaram a receber o auxílio emergencial em abril e tiveram a quinta parcela dos R$ 600 creditada em agosto/setembro, terão mais chances de receber os quatro pagamentos dos R$ 300.

Já as pessoas que estão no ciclo 4 do calendário e vão receber a quinta parcela somente em novembro, devem receber somente uma parcela de R$ 300.

Mães chefes de família

A principal mudança no pagamento do auxílio emergencial residual já tinha sido adiantada pela equipe econômica do governo.

Ela afeta as mães chefes de família que estavam recebendo duas cotas do auxílio e ainda tinham filho maior de idade com direito ao pagamento, totalizando R$ 1,8 mil para a família.

Com as novas regras, o pagamento fica limitado a duas cotas por família e não mais a três cotas como era antes. Mas vale ressaltar que a mãe chefe de família, inclusive as que são menores de idade, continuam tendo direito a duas cotas do auxílio.

Quem não vai receber os R$ 300

Além dos pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.982, que criou o auxílio emergencial, a MP 1000 traz novas regras para o recebimento do dinheiro.

Assim, não terão direito aos R$ 300 quem se enquadrar em alguma das situações abaixo:

– Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600;
– Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial (exceto Bolsa Família);
– Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
– Mora no exterior;
– Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
– Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém;
– Esteja preso em regime fechado;
– Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
– Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal

Vale ressaltar que os dois primeiros itens acima serão verificados mensalmente pelo Governo Federal e, caso haja mudança, o auxílio será cancelado.

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Bolsa Família

O valor do auxílio emergencial residual para as famílias que recebem o Bolsa Família será calculado pela diferença entre o valor do benefício e o valor do auxílio de R$ 300.

Caso o valor do Bolsa Família seja igual ou superior ao valor do auxílio, o cidadão irá receber apenas o benefício assistencial. As mulheres chefes de família que fazem parte do programa, terão direito a duas cotas do pagamento.

Cadastro e pagamento

A MP não fala sobre a possibilidade do governo liberar o sistema para novos cadastros. Assim, fica entendido que somente os brasileiros que realizaram o cadastro até o dia 2 de julho terão direito aos R$ 300.

O calendário para o pagamento desse auxílio emergencial residual ainda não foi definido pelo governo. Mas o presidente Bolsonaro já assinou uma outra MP liberando crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões ao Ministério da Cidadania.

No entanto, a forma de pagamento segue a mesma. Beneficiários do Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa. Os demais brasileiros terão o dinheiro creditado na conta Poupança Social Digital da Caixa e poderão movimentar o valor pelo aplicativo Caixa Tem.