Reconta Aí Atualiza Aí Explica Aí Auxílio emergencial: Ação de defensor público contra Dataprev pode prorrogar prazo para cadastro

Auxílio emergencial: Ação de defensor público contra Dataprev pode prorrogar prazo para cadastro

prazo

Dia 2 de julho foi o prazo final para que os brasileiros realizassem o cadastro no site ou aplicativo do auxílio emergencial. O prazo foi estabelecido pela Lei nº 13.982/2020, que criou o auxílio e definiu os pré-requisitos necessários para o cidadão ter direito aos R$ 600.

Siga a página do Reconta Aí no Instagram.
Siga a página do Reconta Aí no Facebook.
Adicione o WhatsApp do Reconta Aí para receber nossas informações.

Mas o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, Walker Pacheco, solicitou à Justiça que a opção de novos cadastros seja restabelecida e prorrogada pelo mesmo período da extensão das parcelas.

Ou seja, como o Governo Federal prorrogou o pagamento para mais duas parcelas – que serão pagas em julho e agosto -, então o cadastro deveria funcionar até o mês de agosto.

De acordo com o defensor público, o fim da opção de cadastro não atende as necessidades do Brasil como um todo. Em sua ação, ele explica que é muito provável que cidadãos que possuíam renda antes de 2 de julho passem a viver em estado de extrema vulnerabilidade social.

Isso porque, segundo Pacheco, existe a possibilidade que governantes municipais ou estaduais adotem novas medidas de isolamento social, prejudicando ainda mais os trabalhadores e gerando desemprego.

Leia também:
Cadê o meu emprego? Vagas na área de tecnologia da informação
Auxílio emergencial pode amortecer a queda do PIB, avaliam especialistas
Auxílio emergencial: Ainda é possível contestar o resultado da análise do cadastro?

Esta ação tem como réu a Dataprev e questiona a legalidade do encerramento do direito à inscrição no auxílio emergencial.

Mas vale lembrar que a DPU pediu ao Ministério da Cidadania, no dia 1 de julho, que o prazo para cadastro fosse prorrogado. No entanto, a Pasta não deu nenhuma resposta.

Quando será possível realizar o cadastro?

A ação foi ajuizada no último sábado (11) e tramita na 4ª Vara Federal do Ceará. Ela ainda será analisada por um juiz e só depois terá uma resposta se a opção de cadastro será reestabelecida ou não.

Por enquanto, não é possível realizar novos cadastros. Entretanto, ainda é possível acompanhar – pelo aplicativo ou site do auxílio emergencial – o andamento dos pedidos que ainda estão em análise.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o sistema continua disponível também para contestar ou realizar uma nova solicitação, caso o pedido seja negado.

Mas fique atento! Somente alguns motivos podem ser contestados. São eles:

– Ter emprego formal;
– Óbito de membro da família;
– Recebe algum benefício (Seguro-Desemprego, Seguro Defeso ou INSS);
– Tem renda familiar mensal superior a 3 salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Para saber como contestar o resultado ou refazer o cadastro, acesse aqui.