Reconta Aí – Atualiza Aí Explica Aí Auxílio emergencial: 4 parcelas de R$ 300 não são para todos. Saiba quantas você vai receber

Auxílio emergencial: 4 parcelas de R$ 300 não são para todos. Saiba quantas você vai receber

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Nesta quinta-feira (3) entrou em vigor a Medida Provisória nº 1000, prorrogando o auxílio emergencial até 31 de dezembro. Serão pagas até quatro parcelas de R$ 300 mensais, mas nem todo mundo vai receber todas elas.

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Isso acontece porque a MP fala em “até quatro parcelas”. Além do mais, o dinheiro será liberado somente após o pagamento da quinta parcela de R$ 600.

De acordo com o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em julho e não teve o seu pagamento interrompido em momento algum, terá direito apenas a uma parcela de R$ 300.

Cerca de 6,2 milhões de pessoas receberão esse pagamento único em dezembro, já que a quinta parcela de R$ 600 será credita em novembro, seguindo o calendário de pagamento do ciclo 4.

Ou seja, quanto mais tempo demorar para o cidadão receber o quinto pagamento dos R$ 600, menos parcelas de R$ 300 ele vai receber. Somente terá direito às quatro parcelas, os brasileiros que começaram a receber o auxílio emergencial em abril.

Vale ressaltar que 67,2 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio emergencial de R$ 600. Mas, não necessariamente, todas elas serão aprovados para receber os R$ 300.

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Quem não vai receber as parcelas de R$ 300

Além dos pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.982, que criou o auxílio emergencial, a MP 1000 traz novas regras para o recebimento do dinheiro.

Assim, não terão direito aos R$ 300 quem se enquadrar em alguma das situações abaixo:

– Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600;
– Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial (exceto Bolsa Família);
– Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
– Mora no exterior;
– Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
– Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém;
– Esteja preso em regime fechado;
– Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
– Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal

Vale ressaltar que os dois primeiros itens acima serão verificados mensalmente pelo Governo Federal e, caso haja mudança, o auxílio será cancelado imediatamente.