Reconta Aí – Atualiza Aí Opina Aí Artigo – RGPS e RPPS: o que significa cada sigla e qual a diferença entre elas?

Artigo – RGPS e RPPS: o que significa cada sigla e qual a diferença entre elas?

Antônio Bráulio de Carvalho*

De vez em quando nos deparamos com siglas que mais parecem “sopa de letrinhas” e não sabemos do que se trata. É o caso das que dão título a esse artigo: RGPS e RPPS. A primeira delas significa “Regime Geral de Previdência Social” e a segunda, “Regime Próprio de Previdência Social”.

Se você é empregado com carteira assinada, do regime “celetista” (palavra criada a partir de outra sigla, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Mas não são apenas pessoas com carteira assinada: autônomos registrados como contribuintes individuais e segurados especiais (como pequeno produtor rural ou pescador artesanal) também têm este vínculo com o RGPS, que nada mais é do que a Previdência Social, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS.

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Os benefícios garantidos ao contribuinte da Previdência Social são aposentadoria – por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e especial –, auxílio doença, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, salário maternidade e salário família.

E o que é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)? É a previdência pública dos servidores públicos concursados do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As regras não são iguais para todos os segurados deste regime, pois dependem das legislações específicas, por isso o nome “regime próprio”. Mas, nem todo estado e município possui regime próprio e, com isso, os servidores concursados desses entes federativos continuam ligados ao regime geral.

Mesmo que as regras não sejam iguais para todos os servidores, todos têm os mesmos benefícios: aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez ou compulsória (obrigatória, aos 70 anos); salário-família; licença-maternidade; licença para tratar a saúde; licença por acidente de trabalho; auxílio-maternidade; auxílio-reclusão; assistência à saúde.

Os dois regimes são públicos, mas um – o dos trabalhadores da iniciativa privada – é administrado pelo INSS e o outro – dos servidores concursados – é de responsabilidade de estados, municípios e do governo federal. Há categorias de servidores públicos que contam ainda com regimes específicos, como é o caso dos militares, por exemplo.

É importante destacar que ambos os regimes funcionam na modalidade de “repartição simples”, que equivale a um pacto de gerações. Significa que a geração atual é que custeia o pagamento das aposentadorias da geração passada e a geração futura suportará os benefícios dos trabalhadores que hoje estão em atividade.

Assim fica fácil de entender que quanto maior for o desemprego, a informalidade, a degradação deliberada das condições de trabalho, a sonegação dos empregadores, maior será o distanciamento entre o que se paga e o que se arrecada. E com um pouco mais de esforço é possível entender que o propalado déficit da previdência é em grande parte produzido diretamente pelas desastradas políticas de governo.

*Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar)