Reconta Aí Atualiza Aí Opina Aí Artigo – Mas afinal, o que é previdência?

Artigo – Mas afinal, o que é previdência?

Por Antônio Bráulio de Carvalho*

O modelo brasileiro de previdência tem quatro pilares: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), público, universal e obrigatório, em ataque ostensivo desde 2016 e fortemente atingido na reforma de 2019; o Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS), que tem regras próprias e abrange servidores das três esferas; a Previdência complementar fechada, facultativa, complementar ao regime público, baseada na capitalização dos recursos aportados por um patrocinador (empregador) e pelo participante, com fiscalização e regulamentação feitas pelo Estado, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e a Previdência complementar aberta, oferecida por bancos e seguradoras, sem patrocinador, sob o regime de capitalização e fiscalizado e regulamentado pelo Estado, por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) ocupará este espaço no Reconta Aí para falar sobre previdência e sobre os desafios do trabalhador brasileiro diante de um cenário incerto para o período de pós-trabalho (aposentadoria).

Sempre em defesa da previdência pública, mas também dos direitos dos participantes de planos de previdência complementar, vamos discutir aqui as diferenças entre os pilares que sustentam a previdência social no Brasil – hoje enfraquecidos, diante do modelo rentista defendido pelo governo Jair Bolsonaro, sob a batuta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê o fim do pacto previdenciário do nosso sistema, com capitalização pura e contas individuais, modelo que se mostra fracassado em diversos países do mundo, com destaque para o Chile que, neste momento, rediscute a previdência diante do empobrecimento da população.

Além do desmonte da previdência pública, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou mais popularmente conhecidas como fundos de pensão) enfrentam movimentos que buscam equiparar o sistema fechado em aberto, para facilitar a transferência dos recursos para os bancos ou para as seguradoras.

Estamos falando de quase R$ 1 trilhão de recursos de trabalhadores, que perderiam a segurança de um modelo altamente regulado, sem fins lucrativos, além da representação dos participantes na governança, para o modelo aberto, que visa o lucro e que não tem o que chamamos de “pacto previdenciário”, o que garante, de forma vitalícia, renda complementar à aposentadoria oficial.

Mas, para falar sobre o pós-trabalho é preciso também falar dos desafios do período laboral. Com as novas configurações do mundo do trabalho, com as relações cada vez mais precarizadas, como se preocupar com a velhice e com formar uma poupança previdenciária para o futuro sem o mínimo de segurança no presente?

Pretendemos também criar um vínculo com os jovens que ingressam hoje no mercado de trabalho sobre esses desafios e sobre a necessidade de pensar a aposentadoria o quanto antes.

Os desafios estão postos e é necessário discuti-los. Portanto, haverá muito o que tratar neste espaço, que ocupamos com o intuito de resistir às ameaças aos direitos dos trabalhadores, estabelecendo um diálogo com um público mais amplo. Porque precisamos falar sobre previdência.

*Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar)