Reconta Aí – Atualiza Aí Aposentados: entenda as novas regras do crédito consignado

Aposentados: entenda as novas regras do crédito consignado

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O presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 1.006, na última quinta-feira (1), alterando algumas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A principal mudança é o aumento da margem de crédito dos aposentados para 40% do valor mensal do seu benefício. Desse total é possível comprometer 5% do valor do benefício com o cartão de crédito na modalidade saque.

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Por exemplo, se o cidadão recebe um benefício de R$ 1.045 por mês, ele pode contratar um ou mais empréstimos. Mas o total mensal a ser pago não pode ultrapassar R$ 365,75. Já para o cartão de crédito, o valor máximo será de R$ 52,25.

Mas atenção! A nova regra só é válida para empréstimos contratados até o dia 31 de dezembro de 2020.

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Antes desta mudança, era possível solicitar empréstimos comprometendo no máximo 30% do benefício mensal. Além disso, eles tinham o direito de usar outros 5% da renda para ter um cartão de crédito na modalidade saque. Comprometendo um total de 35% da renda.

As instituições financeiras descontam o valor do empréstimo diretamente no benefício do aposentado. Já que existe um risco muito menor para inadimplência, as taxas de juros acabam sendo mais baixas do que as praticadas em empréstimos comuns para pessoa física.

Por ser uma MP, as novas regras já estão valendo. Mas o texto ainda deve passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.