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Atenção! Auxílio de R$ 600 ainda não está disponível para saque

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Auxílio para trabalhadores informais e autônomos foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Agora segue para sanção do presidente Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26), um pacote de auxílio emergencial destinado aos trabalhadores informais e autônomos que ficarão sem renda durante essa pandemia do coronavírus. O valor da ajuda será de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, mas ainda não está disponível para saque.

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguiu para votação no Senado Federal. Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (30), o PL 1066/2020, com 79 votos a favor. Agora a matéria segue para sanção do presidente da República.

Após sanção, um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, irá autorizar a Caixa a fazer o pagamento. De acordo com o Ministério da Cidadania, a operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. “Até o fim de todos os trâmites, o auxílio não estará disponível para saque”, destacou em nota o Ministério.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,1% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. O “coronavoucher”, como ficou conhecido, deve ajudar 24 milhões de trabalhadores nessa situação.

Quem recebe o auxílio?

Auxílio de R$ 600

Para receber as três mensalidades de R$ 600, o beneficiário precisa preencher os seguintes requisitos:

  • Maior de 18 anos de idade;
  • Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais (como seguro-desemprego, aposentadoria ou Bolsa Família);
  • Ser MEI, contribuinte do Regime Geral da Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único;
  • Ter renda familiar abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda por pessoa inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • Não ter recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável no ano de 2018

Auxílio de R$ 1.200

Até dois membros da mesma família poderão receber o auxílio, somando R$ 1.200. Entretanto, se um destes dois membros receber o Bolsa Família, será necessário optar por um dos dois benefícios.

Além disso, as mulheres que possuem empregos informais e que são chefes de família também terão direito a duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200. A mesma regra de optar entre o auxílio emergencial e o Bolsa Família, caso receba o benefício, é válida neste caso.

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