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Artigo | O papel do Estado na economia

Por Antônio Bráulio de Carvalho

Apesar de existirem inúmeras posições teóricas diferenciadas sobre o modo de exploração capitalista, não há como negar a importância da teoria do economista Maynard Keynes, que atribui ao Estado o papel central para o desenvolvimento de um ponto de equilíbrio na relação entre empregadores e trabalhadores. Por esta teoria cabe ao Estado o poder de regulador econômico da conjuntura, além de outras medidas que fomentem a demanda em momentos em que não seja possível manter o pleno emprego. Desenvolver políticas para manter o crescimento econômico, garantindo demanda para o consumo, assim como amenizar os riscos que os trabalhadores assalariados e suas famílias estão submetidos numa sociedade capitalista.

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Keynes entra em cena para sugerir a inferência do Estado no papel de regulador dos conflitos de interesses entre o capital e o trabalho. Os argumentos de defesa se apoiavam na visão de que a ganância desenfreada do modelo rentista levaria ao exaurimento da capacidade de lucro do capital. Para evitar a tal catástrofe, a geração de riqueza deveria voltar-se para investimentos na produção de bens e serviços. Cria-se, dentro desta lógica, o Estado do Bem-Estar Social como uma nova forma de organização da sociedade. Aos governos transferiu-se o dever de cuidar da reposição da mão de obra aos interesses do capitalista. Uma pequena parte do lucro passou a financiar, por meio dos impostos, a segurança pública, a saúde, a educação, a aposentadoria etc.

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Ao aderirem ao novo modelo proposto, a capacidade de organização dos trabalhadores em busca de melhores condições de vida e de trabalho, talvez tenha sido uma variável subdimensionada na conta dos capitalistas. O desejo de melhorias contínuas impulsionou a movimentos reivindicativos e permitiu a esse segmento organizar-se em grandes corporações associativas e sindicais, que se consolidou em uma poderosa arma na luta de classes. Rapidamente, a parcela do lucro que o capitalista estaria disposto a ceder ao Estado tornou insuficiente para atender aos propósitos iniciais. Há, então, uma clara ruptura nas visões de sociedade, em que os clássicos e os neoliberais se debatem sobre qual deve ser a interferência do Estado na economia.

Ao considerar como riqueza universal todos os bens produzidos pela sociedade, bens materiais, incluindo herança, remuneração do capital e conhecimento – incluindo educação, cultura, arte -, parece elementar que a tal repartição do bolo prometida pela economia clássica jamais existiria. Pelo princípio da preservação da espécie é natural que essa minoria privilegiada, que controla todos os aparatos das relações sociais, criasse regras para manter a maior fatia do bolo nas mãos de um grupo cada vez mais seleto e restrito.

E qual deve ser o tamanho do Estado na economia?

No Brasil é recorrente o embate político sobre o tamanho do Estado que melhor se adéqua ao estágio de desenvolvimento da sua economia. Há, pelo menos, duas posições bem destacadas que se contrapõem: uma, em defesa do estado mínimo, com funções que se restringe à proteção da propriedade privada, à segurança dos indivíduos, abstendo-se de intervir nas relações de mercado. A outra, do Estado necessário, com foco no bem-estar social, cujo crescimento econômico seja aproveitado em favor de todos os cidadãos e o governo deve valer-se de mecanismos que equalizem os influxos sobre todos os setores da economia, com maior distribuição de rendas. A prioridade é o desenvolvimento com inclusão social, garantindo-se os direitos fundamentais da coletividade.

Por trás de todo o diletantismo sobre o papel do Estado está a parcela da conta que cada cidadão se dispõe a pagar para mantê-lo funcionando. Por certo há um grupo que está pagando mais do que o devido e outro, naturalmente, muito menos. Aí é que entra a questão tributária como pedra fundamental na pavimentação desse debate, visto que a busca de uma justiça tributária penalizará a quem mais se beneficia da situação atual, que são os detentores das grandes fortunas.

As reflexões sobre a necessidade de uma melhor distribuição da renda para a preservação do próprio sistema capitalista iniciada pelo economista francês Thomas Piketti que, à época, soaram como provocações absurdas aos setores mais conservadores, hoje já não são tão estranhas à opinião de alguns bilionários e economistas mundiais. Porém, é importante ressaltar que não se trata apenas dos bens materiais, mas também e principalmente do estreitamento de acesso aos bens imateriais, como educação, produção artísticas, culturais etc.

O mérito deste debate é apresentar a desconcentração de rendas como uma das saídas possíveis para o equilíbrio do Estado. Nesta pauta, o tão discutido imposto progressivo sobre o capital das grandes fortunas entra como um ponto sensível e necessário. Mesmo com as fragilidades estatísticas, por não possuir uma base de dados fiscais confiável sobre a distribuição de riqueza, em função da sonegação e ocultação de patrimônios, o Brasil aparece como o País que tem a segunda maior concentração de rendas do mundo, de acordo com o último Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU. O 1% mais rico concentra 28,3% da renda total do País. Perdemos apenas para o Catar, onde essa proporção é 29%. É de esperar que o impacto da pandemia do Coronavírus no mercado de trabalho agrave­­ ainda mais esse indicador.

*Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar).


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