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Artigo: O Estado nunca mais será mínimo

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ensino superior

Por Antonio Prado

A ideologia liberal defende que o Estado deve se ater às funções de segurança e administração de Justiça, defesa externa e gestão da moeda. Isso seria o suficiente para garantir a ordem liberal. O Estado mínimo é um bordão comum dos conservadores – reacionários seria a denominação mais adequada, pois defendem uma regressão estrutural, que além de impossível de ser implementada, a reles tentativa de sua implementação resultaria em desastre.

Nos países industrializados, a participação do Estado na economia no final do século XIX não chegava a 10% do PIB – no Reino Unido era de 9,6% em 1900 (IFS-UK). Sequer existiam bancos centrais públicos e o controle da moeda e do crédito era feito por bancos privados.

Esse quadro mudou rapidamente desde o início do século XX e aprofundou-se no entre guerras. Em 1950, a carga tributária era de 43% do PIB no Reino Unido. Nos EUA, a carga federal era de 3,8% em 1929 e chegou a 17,5% em 1950, com um total (Federal e Estaduais/locais) de 24,9% do PIB (Atristic&Nunns, NBER/jan.1991). Hoje, depois de algumas flutuações, o Reino Unido está com 35,2% e EUA, com 25%. A média da carga tributária na OCDE é de 33,5% e os gastos vão muito além disso, financiados por emissão de dívidas públicas, que chegam a mais de 100% do PIB em muitos dos países da organização e são fonte importante dos lucros e de proteção patrimonial da riqueza financeira.

No caso dos EUA, Roosevelt criou duas estruturas que disputam, desde então, de forma permanente, o orçamento público. O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) e o Complexo Industrial-Militar (Warfare State). Fazem parte da dinâmica estrutural de sua economia, ciência e tecnologia e projeção de poder mundial. Não é algo que se possa desmontar ou mesmo diminuir de forma relevante.

A implantação da teoria do transbordamento (trickle down economics), nos anos 1990, visando beneficiar ricos com corte de impostos e que, segundo seus defensores, resultaria em empregos e renda para os pobres, provocou um brutal crescimento da dívida pública e uma concentração de renda e riqueza que é uma das causas da instabilidade financeira crônica daquele país e por transmissão, da economia mundial contemporânea. Há quem explique a crise do subprime por esse caminho, como Stiglitz.

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Aos que defendem o Estado Mínimo, há que lembrá-los de que não há retorno possível ao passado. O Warfare é parte constitutiva da estrutura industrial, financeira e de poder das economias contemporâneas. E que o Welfare não é apenas um fenômeno político, é estrutural.

No auge da ordem liberal, a população de quase todos os países industrializados era rural, acima de 60% do total. Nos EUA era de 60,4% em 1900 (Census). O cuidado das crianças, idosos e enfermos era realizado principalmente pelas famílias. Com a urbanização e fragmentação da família, o Estado foi assumindo a responsabilidade por estes cuidados. Mesmo nos países em que o modelo de Welfare de mercado veio a predominar, os gastos sociais são significativos. E não poderia ser de outra forma, pois as tensões sociais se tornariam insuportáveis. Os países de alta renda têm mais de 80% de índice de urbanização.

Em países como os da América Latina, que nunca chegaram a constituir Welfares estruturados, os gastos sociais também vêm crescendo, década após década. O mesmo fenômeno de urbanização exige isso. A média na região é de 80% de população urbana e coincide com a média da OCDE. Para os que não entendem o problema, basta apresentar a epidemia de Covid-19, ainda em andamento. O custo em vidas é enorme e seria ainda maior se os governos não tivessem intervindo e aumentado os gastos públicos para atender as necessidades sanitárias e econômicas da crise.

A ideia de que a região possa se desenvolver sem Estados fortalecidos e mais bem financiados é ingênua, para não dizer perversa. Tampouco é possível apostar em economias primário-exportadoras, pois que historicamente nunca foram suficientes para financiar o Estado e incluir uma população que era rural. Sempre foram intrinsicamente excludentes.

Regredir de economia com industrialização tardia, como no caso brasileiro, para primário-exportadora é desastroso.

A Argentina, caso emblemático, que vem se desindustrializando há décadas, não se estabiliza. Passa de períodos de ajustes neoliberais para intervenções heterodoxas distributivas de forma recorrente. E isso se deve ao fato de que não gera excedente suficiente para suprir sua imensa população urbana e altamente concentrada na capital.

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Períodos distributivos são interrompidos por crises de balanço de pagamentos, comuns às economias com vulnerabilidade externa estrutural. Como a relação elasticidade PIB das importações e elasticidade PIB das exportações é bem maior que um, em períodos de bonança de commodities, a redistribuição gera déficits comerciais crescentes e só se sustenta com crescimento do endividamento externo, que colapsa em crise cambial assim que a bonança perde força.

Os ajustes neoliberais que se apresentam como solução para a crise, na verdade, só a aprofundam, pois reduzem drasticamente os investimentos públicos e privados e as recessões resultantes debilitam ainda mais as finanças públicas.

O Brasil caminha para a mesma armadilha argentina. Desindustrializa-se e aprofunda suas vulnerabilidades estruturais. A ladainha do Estado Mínimo só tem servido para destruir os instrumentos disponíveis para sustentar o desenvolvimento e também para enricar compradores de patrimônio público a preços aviltados. O velho efeito Orloff ganha contornos ainda mais dramáticos e duradouros nos dias atuais.

A saída desta armadilha exige reforçar o financiamento do Estado, principalmente tributando super-ricos, assim como foi feito por Roosevelt nos anos 30. Com política fiscal e creditícia expansionista; com fortalecimento dos bancos públicos, BNDES e Caixa; uma política industrial e de ciência & tecnologia robusta, incorporando a Quarta Revolução Tecnológica; mudando o paradigma energético na infraestrutura; e com uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo, ampliando os investimentos e consumo de massas, o Brasil poderá começar uma nova trajetória de crescimento com distribuição de renda.

Antonio Prado é doutor em economia, ex-funcionário da ONU Cepal e FAO, ex- professor da PUC-SP., foi assessor econômico da Liderança do Governo Lula no Senado Federal e servidor no BNDES. Trabalhou no Dieese por 23 anos. Artigo publicado no site Teoria Política.