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Arthur Lira quer fatiar PEC dos Precatórios para acelerar aprovação

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Com as mudanças promovidas no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para acelerar sua aprovação e promulgação.

A aprovação de uma PEC exige votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, com o apoio de três quintos de cada plenário. Como o texto da PEC dos Precatórios aprovado pelos deputados foi modificado pelos senadores, a questão voltou à Câmara.

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Aliado do governo, Lira busca acelerar a nova tramitação para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que extinguiu o Bolsa Família e que Jair Bolsonaro quer deixar como marca na área social para as eleições de 2022. O presidente da Câmara passou a defender que os textos não modificados - ou seja, já aprovados por deputados e senadores - possam ser promulgados automaticamente. Na tramitação de PECs, não há sanção presidencial após a aprovação pelo Congresso.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, sustentou Lira.

Por conta do calendário de sessões e do recesso parlamentar, caso o trâmite usual seja adotado pela Câmara, há risco real de a PEC não ser aprovada em 2022. Outras questões atravessam o debate em torno do calote aos precatórios: sem conhecimento de qual será o espaço fiscal, o debate e a aprovação da lei orçamentária para 2022 fica também bloqueado.