Reconta Aí Atualiza Aí Fórum Brasileiro de Segurança Pública critica novos decretos de Bolsonaro que facilitam acesso para armas

Fórum Brasileiro de Segurança Pública critica novos decretos de Bolsonaro que facilitam acesso para armas

Armas e munição são preocupção nacional

De acordo com a nota, os quatro decretos presidenciais sobre armas publicados por Jair Bolsonaro em 12 de fevereiro são inaceitáveis.

Na véspera de um Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro publicou quatro decretos que flexibilizam os limites e facilitam a compra e estoque de armas e munição. As medidas foram criticadas por organizações não governamentais.

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Os beneficiados pelo decreto são principalmente os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e agentes de segurança. Mas qualquer cidadão pode se tornar CAC. Para tanto, basta ser maior de idade, fazer uma prova de capacitação técnica, ser filiado a um clube de tiro, fazer avaliação psicológica, informar o local onde o arsenal bélico ficará guardado e  apresentar certidões negativas. 

Em meio a uma pandemia que já matou mais de 237 mil pessoas, os decretos foram divulgados na noite de sexta-feira (12)  em edição extra do Diário Oficial da União. Naquele mesmo dia, também veio à tona o aumento de 5% nos homicídios registrados no país em 2020.

Nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre armas e munição

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com muita preocupação a fixação do presidente Jair Bolsonaro em promulgar novos decretos para flexibilizar não só a posse e o porte de armas no Brasil, mas também reduzir a capacidade de controle do Estado sobre munição e registro de armamentos.

“… as principais vítimas desse movimento poderão ser as mulheres e os próprios policiais militares”

Não há qualquer argumento válido em favor da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos comuns. Tampouco é inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte.

No momento atual, não faz sentido estimular a venda de armamentos, uma vez que 40% das armas apreendidas no Brasil com criminosos têm origem legal. No final, as principais vítimas desse movimento poderão ser as mulheres e os próprios policiais militares, seja pela mão de criminosos ou dos próprios cidadãos dispostos a combater os tais governos tiranos a que Bolsonaro se refere.

O Brasil hoje não necessita de mais armas nas mãos da população. O que precisamos de fato é de políticas públicas eficientes e críveis, que possam reduzir os vergonhosos índices de violência que seguem crescendo de norte a sul do país.

Que as autoridades e os demais Poderes se manifestem fortemente contra essas decisões autoritárias, que aos poucos desmontam todo o arcabouço legal criado pelo Estatuto do Desarmamento

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