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Fórum Brasileiro de Segurança Pública critica novos decretos de Bolsonaro que facilitam acesso para armas

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Imagem do site Recontaai.com.br

De acordo com a nota, os quatro decretos presidenciais sobre armas publicados por Jair Bolsonaro em 12 de fevereiro são inaceitáveis.

Na véspera de um Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro publicou quatro decretos que flexibilizam os limites e facilitam a compra e estoque de armas e munição. As medidas foram criticadas por organizações não governamentais.

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Os beneficiados pelo decreto são principalmente os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e agentes de segurança. Mas qualquer cidadão pode se tornar CAC. Para tanto, basta ser maior de idade, fazer uma prova de capacitação técnica, ser filiado a um clube de tiro, fazer avaliação psicológica, informar o local onde o arsenal bélico ficará guardado e  apresentar certidões negativas. 

Em meio a uma pandemia que já matou mais de 237 mil pessoas, os decretos foram divulgados na noite de sexta-feira (12)  em edição extra do Diário Oficial da União. Naquele mesmo dia, também veio à tona o aumento de 5% nos homicídios registrados no país em 2020.

Nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre armas e munição

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com muita preocupação a fixação do presidente Jair Bolsonaro em promulgar novos decretos para flexibilizar não só a posse e o porte de armas no Brasil, mas também reduzir a capacidade de controle do Estado sobre munição e registro de armamentos.

“… as principais vítimas desse movimento poderão ser as mulheres e os próprios policiais militares”

Não há qualquer argumento válido em favor da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos comuns. Tampouco é inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte.

No momento atual, não faz sentido estimular a venda de armamentos, uma vez que 40% das armas apreendidas no Brasil com criminosos têm origem legal. No final, as principais vítimas desse movimento poderão ser as mulheres e os próprios policiais militares, seja pela mão de criminosos ou dos próprios cidadãos dispostos a combater os tais governos tiranos a que Bolsonaro se refere.

O Brasil hoje não necessita de mais armas nas mãos da população. O que precisamos de fato é de políticas públicas eficientes e críveis, que possam reduzir os vergonhosos índices de violência que seguem crescendo de norte a sul do país.

Que as autoridades e os demais Poderes se manifestem fortemente contra essas decisões autoritárias, que aos poucos desmontam todo o arcabouço legal criado pelo Estatuto do Desarmamento