O governo de Jair Bolsonaro foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por conta da ausência de respostas eficazes ao apagão que assola o estado do Amapá há dias. A iniciativa partiu da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e pela Terra de Direitos, na última sexta-feira (20).
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O documento – endereçado à secretária Executiva Adjunta da CIDH, Maria Claudia Pulido – enfoca os efeitos do apagão sobre comunidades quilombolas. De acordo com as entidades, são 258 comunidades afetadas.
“É uma denúncia somada a pedidos que, se forem admitidos, serão cobrados pela CIDH ao Estado brasileiro”, explica ao Reconta Aí Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos.
O caos provocado pela falta de energia, segundo as organizações, já teve ao menos uma vítima fatal: Sergio Clei Almeida, 50 anos, presidente da comunidade quilombola de São Francisco do Matapi. Almeida morreu eletrocutado ao tentar restabelecer a energia para sua comunidade, localizada em Macapá.
“Como os danos permanecem, mesmo superado o apagão, a ideia é ter assistência às famílias. Então os pedidos continuarão pertinentes [até um posicionamento final da CIDH], complementa.
As duas entidades afirmam que a omissão viola direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos: à vida, integridade pessoal, desenvolvimento progressivo, liberdade de expressão e reunião – por conta da repressão violenta a protestos – e pedem providências imediatas que garantam o fornecimento de energia, água, alimentos e medicamentos.
