A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (28) a venda e a utilização de autotestes de covid-19. Conforme nota divulgada logo após a 3ª Reunião Extraordinária Pública de 2022, o colegiado da entidade criou uma resolução "que estabelece os requisitos e os procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes para detecção do antígeno de Sars-CoV-2".
Agora, os representantes das indústrias que fabricam esses testes deverão submetê-los à ANVISA, que afirma que priorizará a liberação dos exames para que cheguem às prateleiras de farmácias o mais rápido possível.
Conforme a nota, entre os requisitos para a aprovação dos autotestes estão:
- Instruções de uso, armazenagem e descarte do produto claras e com ilustrações para facilitar o manuseio e a interpretação do resultado por parte do público leigo;
- A existência de um canal de atendimento ao usuário, com acesso direto a pessoal capacitado para atender, orientar e encaminhar as demandas sobre o uso do produto;
- Indicar na caixa do produto o telefone do Serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde;
- Rótulo externo do produto com todos os componentes do kit e a validade do dispositivo.
Regras adicionais
Segundo a Anvisa, o autoteste não define um diagnóstico, que deverá ser realizado somente por um profissional habilitado. No mesmo sentido, explica que o caráter do teste é orientativo e não deve valer como atestado médico.
A Anvisa avisa ainda que o resultado dos autotestes não são válidos para viagens e entrada em eventos.
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