Reconta Aí Atualiza Aí Opina Aí Algumas Notas Sobre o [Novo] Auxílio Emergencial

Algumas Notas Sobre o [Novo] Auxílio Emergencial

Em um período no qual a sociedade convive com pandemia, desemprego, inflação e desespero, vemos a inadimplência e a pobreza pressionando uma enorme parcela da população. Não é à toa que o auxílio emergencial ocupa as principais manchetes. A discussão sobre a teoria e a prática, a necessidade e as possibilidades do auxílio, vem apresentando aspectos reveladores.

Faça parte do nosso canal Telegram.
Siga a página do Reconta Aí no Instagram.
Siga a página do Reconta Aí no Facebook.
Adicione o WhatsApp do Reconta Aí para receber nossas informações.
Siga a página do Reconta Aí no Linkedin

Na prática, a incompetência da área econômica para determinar quais os beneficiários que deveriam receber ou não o auxílio foi notável. Bases de dados de militares, servidores públicos e mesmo a do TSE estavam desatualizadas, provocando cruzamento de informações díspares que dificultaram a averiguação de renda e outros dados dos cidadãos. Outra verificação fundamental para não provocar injustiças e entregar o benefício a quem realmente precisava, dependia da averiguação mensal da renda dos beneficiários. Afinal, o cidadão poderia ter obtido outras rendas, ou ter conseguido um novo emprego, por exemplo. E não houve uma solução para isso.

Por fim, as autodeclarações de renda e de composição familiar não possuem instrumentos de verificação sólidos, o que gera recebimentos indevidos. O resultado disso foram, ao menos, R$ 54 bilhões gastos com 7,3 milhões de pessoas que não teriam direito ao Auxílio. Esses dados dizem bastante sobre a capacidade de organização do governo para políticas públicas e, principalmente, para o controle de gastos. E lembramos que esta última função foi a promessa mais cara da equipe econômica à sociedade e, por que não dizer, ao mercado, o único interlocutor do governo e da mídia.

Leia também:
Novo Auxílio Emergencial: valor de R$ 600 é derrotado

Na declaração de imposto de renda, o governo pretende diminuir esse prejuízo. Quem recebeu mais que R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 e foi beneficiado com o auxílio emergencial precisa devolver os valores recebidos, e a soma de rendimentos inclui também os dependentes beneficiários. Isso certamente poderá corrigir algumas das “injustiças” anteriores, mas englobará, por exemplo, pessoas que tiveram um trabalho temporário enquanto recebiam o auxílio para complementar sua renda durante 2021. Porque, vamos e venhamos, a tarefa olímpica de se viver com apenas 600 ou 1200 reais enquanto uma mera cesta básica está por volta de 700 reais, é algo digno de medalha.

Falando uma linguagem mais popular: apesar de esposas de deputados, aqueles seus familiares ou vizinhos aproveitadores, aquele conhecido que não precisa de nada mas tudo amealha, o benefício do auxílio emergencial atingiu um amplo setores de miseráveis, pobres e remediados. E, entre esses últimos, muitos terão de se virar para declarar o IR ou ter de devolver um dinheiro que certamente não possuem.

O que nos leva à teoria. Enquanto a maior parte dos países se voltam para o consumo nestes tempos de crise, apostando na circulação de moeda e no consumo básico para continuar movimentando a economia e não perderem ainda mais empresas e postos de trabalho, o governo brasileiro vive em função do mantra da austeridade. “Teto de gastos” e “responsabilidade fiscal” são expressões repetidas diuturnamente na mídia nacional. Não há sequer um economista convidado pelas emissoras que se pronuncie com uma visão distinta. É a única medida efetiva deste governo, embora claramente já vimos que se resume a cortes nas áreas sociais, redução de programas redistributivos, redução de créditos a pequenas e médias empresas, redução de impostos sobre serviços (que implica na diminuição da arrecadação e dos investimento público), redução de gastos com funcionalismo, redução de serviços públicos ofertados – já que renda e privilégios do topo da pirâmide não são atingidos nem por reformas que ainda estão no papel.

Não há espaço para discordância: os analistas da mídia massacram a população dia e noite com a certeza de que esta é a única hipótese possível, a mais correta e “contemporânea” aos olhos do mercado e dos investidores estrangeiros. Pouco importa se o mercado pareça esquizofrênico e os investidores jamais tenham aparecido aqui desde que Guedes foi promovido a arauto da liberdade econômica nacional. Pouco importa se a única movimentação na economia nacional neste período foi enquanto durou o auxílio. Pouco importa que as contas públicas não apresentem os resultados esperados desde o início desta política econômica. Importa apenas investir menos e liquidar o patrimônio nacional em privatizações que, enquanto movimentam fatias das estatais e não saem do papel para vendas totais, sofrem pressão diária da mídia e do mercado para serem entregues ao setor privado.

O resultado desta profissão de fé vimos ontem no Senado. A PEC Emergencial foi aprovada, mas a proposta de R$ 600 para o novo auxílio emergencial foi derrotada, assim como a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos. Apesar da criação de um orçamento paralelo fora do famigerado teto, criaram-se “gatilhos” para cortes neste orçamento, todos acionados ao se ultrapassar determinados níveis de gastos públicos. Ou seja, foi criado um orçamento paralelo com um novo teto. Salvou-se apenas a continuidade de gastos obrigatórios para a Saúde e Educação, o que foi encarado como uma “cessão” dos governistas.

É importante frisar que toda a discussão sobre o auxílio diz respeito ao combate à pandemia. Não alcançaremos o isolamento necessário, já que as pessoas não têm condições de ficar em casa sem renda. Muitos falam que a má gestão nesse combate ainda irá gerar processos para o presidente e ministro da Saúde. Já há movimentações neste sentido. Muitos clamam por ajuda e tribunais internacionais para punir esses personagens. Mas e os meios de comunicação, quem irá fazê-los pagar pelo apoio unívoco a uma política econômica que participa ativamente do genocídio?

A discussão imposta pela mídia no ano passado foi uma “opção entre economia e vidas”. Este governo matou tantos CNPJ’s quanto CPF’s. O valor do novo auxílio será ainda menor. A austeridade venceu. O cenário de miséria e fome dos anos 90 já matam a nostalgia da elite. Neste ano de 2021 os corpos se empilharão, e não será só pela Covid.

Wordpress Social Share Plugin powered by Ultimatelysocial